A decisão da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) em "abandonar de imediato" a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) abriu um conflito entre os bombeiros e o Governo, que já levou o Presidente da República a pedir contenção nas declarações sobre o tema.

Na sequência da decisão anunciada no sábado por Jaime Marta Soares, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, acusou esta manhã a Liga dos Bombeiros Portugueses de ser "absolutamente irresponsável" por poder colocar em causa a segurança das pessoas.

O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários (LBP) aprovou "por unanimidade e aclamação de pé" suspender toda a informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) a partir das 24:00 de ontem.

O Conselho Nacional "solicitou de imediato" a todas as associações e corporações de bombeiros voluntários que, a partir desta data, cumpram "a decisão tomada legitimamente" por este órgão, lê-se ainda no comunicado assinado pelo presidente da LBP, Jaime Marta Soares.

Para o ministro a decisão de não reportar a informação "põe em causa a coordenação de meios" e que o reporte de ocorrências terá agora de se fazer a partir do 112. Eduardo Cabrita considerou ainda a decisão da Liga dos Bombeiros "ilegal".

"Se alguém não cumprir as suas obrigações legais, tiraremos daí todas as consequências, no plano jurídico e no plano administrativo e criminal, se for caso disso", acrescentou o ministro, perante a comunicação social.

Já depois destas declarações de Eduardo Cabrita, Jaime Marta Soares, presidente da LBP, acusou o ministro de estar "a dramatizar" e de "não dizer a verdade aos portugueses" relativamente à sua segurança.

Marta Soares assume o "conflito com Governo e Proteção Civil" e, em resposta à ideia de responsabilizar bombeiros por não reportarem ocorrências, o dirigente responde que "nós é que o responsabilizamos por tudo o que se está a passar. O senhor ministro da Administração Interna é que tem andado a enganar os bombeiros".

Em entrevista à RTP, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses garante que há vários dias tinham avisado o ministro de que não voltariam a sentar-se à mesa das negociações caso o Governo não enviasse respostas aos documentos que enviaram

No centro deste conflito estão as propostas aprovadas pelo Governo em 25 de Outubro, na área da protecção civil, com a maior contestação centrada nas alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da actual ANPC, reivindicando a LBP uma direcção nacional de bombeiros "autónoma independente e com orçamento próprio", um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.

Marcelo pede calma. PCP e BE ao lado dos bombeiros 

Perante esta troca de palavras entre Bombeiros e Governo, o Presidente da República pediu para que todos os intervenientes evitem afirmações públicas que dificultem o diálogo neste "domínio muito sensível" da Protecção Civil.

Marcelo Rebelo de Sousa apelou "a todos os intervenientes no sentido de evitarem afirmações públicas que tornem depois mais difícil o diálogo e o entendimento num domínio muito sensível para os portugueses como é o da Protecção Civil e, mais em geral, o da sua segurança".

Vários partidos também já comentaram este caso, com o secretário-geral do PCP a dizer que não entende a "resistência" do Governo à pretensão dos bombeiros de participarem na coordenação da Proteção Civil.

Jerónimo de Sousa afirmou ser de "bom senso" que os bombeiros, "sendo uma força indispensável na Protecção Civil", participem na sua coordenação e não sejam "marginalizados como meros operacionais".

"Eu não entendo sinceramente essa resistência, essa contradição. Naturalmente, se existem diversas entidades que participam no sistema de protecção civil, os bombeiros, por maioria de razões, devem estar lá representados, designadamente as suas associações", declarou.

Já a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) defendeu que é preciso haver "apoio directo e diálogo concreto".

"Fechar portas de diálogo nunca é maneira de resolver o assunto. As corporações de bombeiros e associações humanitárias de bombeiros são essenciais no país. E, portanto, eu julgo que apoio directo e diálogo concreto é o que pode vir a resolver a situação", declarou Catarina Martins aos jornalistas, durante um almoço-convívio do BE, em Lisboa.

A coordenadora do BE defendeu que "não haverá uma estrutura de Proteção Civil que funcione sem a presença dos bombeiros" e manifestou "a certeza de que o Governo compreende como são essenciais os bombeiros à Proteção Civil". 

Do CDS, o deputado centrista Telmo Correia considerou que a decisão da LBP de abandonar a Proteção Civil é "grave" e criticou a "incapacidade" do Governo em lidar com estruturas "fundamentais para garantir a segurança dos portugueses".

Para Telmo Correia, a decisão dos bombeiros voluntários abandonarem a estrutura da protecção civil é "muito séria e muito grave" - nomeadamente porque envolve suspensão de informações aos Comandos Distritais de Operações de Socorro - mas a resposta do ministro foi "mais grave ainda", revelando que "o Governo está, mais uma vez a lidar mal", com áreas e estruturas fundamentais para garantir a segurança dos portugueses.