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Governo quer premiar jovens qualificados na contratação coletiva
Na intervenção inicial do primeiro debate quinzenal da nova legislatura, António Costa assumiu a intenção de "fixar um referencial para a contração coletiva" em que exista um "prémio de qualificação aplicável não só a quem tem uma licenciatura, mas também a quem frequentou um curso técnico ou profissional".
António Costa anunciou, no Parlamento, que pretende instituir um prémio para os jovens qualificados no âmbito da contração coletiva.
No primeiro debate quinzenal da XIV legislatura, sob o tema Políticas de Rendimentos, o primeiro-ministro revelou que pretende "fixar um referencial para a contração coletiva" mediante a atribuição de um "prémio de qualificação aplicável não só a quem tem uma licenciatura, mas também a quem frequentou um curso técnico ou profissional".
Considerando que "há ainda um longo caminho a prosseguir" no que concerne à política laboral e de rendimentos, António Costa apontou três eixos em que a política do Governo vai assentar: reforço do combate à precariedade, conciliação entre vida pessoal, familiar e a atividade profissional, e um "novo impulso à valorização do trabalho".
Relativamente a este último, o secretário-geral do PS sublinha que a política de rendimentos "não se resume à componente salarial", porém essa componente "tem de ter papel fulcral".
"Impõe-se melhorar os rendimentos de quem trabalha", continuou António Costa para quem é necessário um "movimento generalizado de subida dos salários", para o qual é determinante o "diálogo social".
Nesse sentido, o líder socialista assumiu que quer "chegar a acordo com os parceiros sociais quanto à valorização salarial dos jovens qualificados, até porque "infelizmente o país não tem a "remuneração mais justa de sempre" para a "geração mais qualificada de sempre".
É neste quadro que o primeiro-ministro confirma que, já esta quinta-feira, o Governo aprovará em Conselho de Ministros "o valor do salário mínimo nacional fixando-o em 635 euros mensais". O valor proposto pelo Governo não mereceu acordo em sede de concertação social.
Na primeira interpelação ao Governo, o presidente do PSD acusou António Costa de ter, na anterior legislatura, criado um salário mínimo para o privado e outro para o público, isto porque na administração pública a remuneração mínima é já de 635 euros mensais.
"Não é correto, nem justo, tratar de forma desigual o que deve ser igual", sustentou Rui Rio defendendo que, "por definição", o salário mínimo é "injusto porque todos deviam ganhar mais". O primeiro-ministro respondeu notando que não há salário mínimo na Função Pública e Rio ripostou notando que "em sentido formal pode não existir" mas na administração pública "ninguém ganha menos do que 635 euros".
