Um mês após os incêndios que vitimaram nove pessoas em Portugal, o Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um aumento em 50% do limite máximo de apoio às empresas em caso de catástrofes. Com esta alteração, os apoios às empresas afetadas sobem assim de 200 mil para 300 mil euros. 

"No plano dos apoios às empresas afetadas por catástrofes, mudámos o regime geral, mas aplica-se também a esta situação [incêndios]. Aumentámos de 200 mil para 300 mil o limite máximo de apoio. É um reforço em 50% do valor que existia", referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Sobre os apoios aos agricultores afetados pelos incêndios deste ano, António Leitão Amaro referiu que já estão a ser pagos os apoios no valor de seis mil euros às pessoas afetadas, "de forma simplificada", e que "em breve" será feito um balanço sobre esses apoios ao país pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. Em relação à reconstrução de casas, o processo está "a correr com uma celeridade e nível de simplificação tão muito significativos".

"Estamos a ser historicamente rapidíssimos [no apoio às vítimas], na comparação histórica, mas isso é sempre demorado para as vítimas que estão a passar dificuldades", notou o ministro. "O nosso compromisso é fazer tudo o que conseguimos para encurtar ao máximo os períodos de resposta".

Para prevenir novas catástrofes, o Governo aprovou também a realização de uma despesa no montante total de 331 milhões de euros, com vista a financiar "operações integradas de gestão da paisagem", ao longo de 20 anos. Essas verbas, financiadas pelo Fundo Ambiental, destinam-se a operações que "alterem a floresta, melhorem o planeamento familiar, reconfigurem a paisagem", de forma a torná-la "mais resiliente, forte, robusta e mais capaz de prevenir incêndios no futuro".

"Trata-se de uma intervenção estrutural", defendeu o ministro António Leitão Amaro. "Não podemos passar o tempo a olhar para trás e a queixarmo-nos da falta da reforma da floresta e da mudança de prevenção florestal e depois não agir".

O Governo decidiu ainda avançar com a promoção póstuma dos quatro bombeiros que morreram na sequência dos incêndios deste ano. "Esta promoção póstuma tem obviamente consequências de estatuto, de reconhecimento e também de compensação pela perda que tiveram as famílias", disse.

Nos incêndios florestais de setembro, arderam cerca de 135.000 hectares. Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.