O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a possibilidade de voto antecipado e em mobilidade nas eleições europeias do próximo ano, marcadas para 6 a 9 de junho de 2024. O objetivo das alterações agora aprovadas é garantir "níveis mais elevados de participação eleitoral".

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, explicou "a desmaterialização dos cadernos eleitorais" vai "garantir o voto em mobilidade no dia das eleições", em qualquer local do território nacional ou no estrangeiro, independentemente do local de recenseamento, bem como "consolidar o voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições".

Em relação ao voto em mobilidade, José Luís Carneiro precisou que "estão previstas para já 13.500 mesas de voto" e está a ser analisado um eventual desdobramento de mesas em determinadas regiões (sobretudo as mais turísticas), tendo em conta que as eleições estão agendadas para o período habitual de férias e véspera de feriados. O Algarve, Madeira e o Alentejo Litoral são algumas das regiões onde está a ser analisado esse eventual reforço das mesas de voto.

José Luís Carneiro referiu que mantém-se também a modalidade de votação antecipada em mobilidade para "doentes internados, cidadãos detidos e cidadãos que se encontrem deslocados temporariamente no estrangeiro".

"O objetivo é combatermos a baixa participação eleitoral nas eleições europeias, tendo em conta que, nas últimas eleições, a abstenção foi de cerca de 69%", defendeu, adiantando que o voto eletrónico não foi ponderado para estas eleições.

José Luís Carneiro disse ainda que será necessário "equipar todos os locais de voto com equipamentos informáticos para se terem cadernos desmaterializados" e garantir segurança nesse locais. Será ainda preciso "capacitar mais de 65 mil pessoas que vão participar no acompanhamento e apoio deste ato eleitoral e cerca de 6.500 técnicos de informática".

A proposta será submetida ao Parlamento para discussão e aprovação, tendo em conta que esta é uma matéria da competência da Assembleia da República.

"Estamos convictos de que a Assembleia da República acompanhará [a aprovação destas alterações] até ao fim da sessão legislativa, na medida em que há um percurso de implementação e execução desta proposta de lei muito exigente, nomeadamente para a administração eleitoral e para os serviços consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros", disse o ministro da Administração Interna.

(Notícia atualizada às 15:31)