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Governo admite isenção de TSU sobre os subsídios
O Governo esclareceu esta segunda-feira que as empresas em lay-off simplificado que tenham trabalhadores em efetivo gozo de férias e que paguem o subsídio terão direito a isenção de TSU sobre esses montantes. No entanto, a ministra não foi tão clara quanto às empresas que, nos termos da lei, decidam antecipar o pagamento do subsídio de férias.
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“Se [o subsídio] é devido, aquando do gozo das férias, se isso acontecer durante o período de lay-off [o empregador] está isento”, respondeu a ministra do Trabalho, quando questionada sobre o assunto no final da reunião do Conselho de Ministros.
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