A supervisão em Portugal vai mudar, como já anunciou o Governo, e João Galamba defende que, aconteça o que acontecer, o Banco de Portugal irá perder poderes. "Qualquer reforma da nossa arquitectura de supervisão implica reduzir os actuais poderes do Banco de Portugal (BdP)", diz o porta-voz do Partido Socialista num texto de opinião publicado no Expresso.

"Não se trata de um ataque ao governador do BdP, mas de uma inevitabilidade", escreve João Galamba no artigo desta segunda-feira, 13 de Março. O deputado socorre-se até das próprias palavras de Carlos Costa, que defende que a autoridade deve ficar sem a autoridade de resolução. A afirmação do deputado socialista surge num momento de tensão entre o ministro e o governador, que não se entendem sobre a nova composição da administração do Banco de Portugal e depois do anúncio de uma reforma de supervisão, por parte do ministro das Finanças. 

No modelo desenhado pelo Executivo, e apresentado por Mário Centeno no Parlamento na quinta-feira, é criada uma nova entidade que ficará acima, hierarquicamente, das actuais entidades de supervisão: Banco de Portugal, CMVM e ASF. Esse supervisor, que ficará com funções de coordenação, terá também poderes que retira ao Banco de Portugal: a autoridade de resolução bancária e a autoridade macroprudencial, que identifica os riscos e vulnerabilidades do sistema como um todo. Estes pontos partem de um anteprojecto publicado pelo grupo de trabalho liderado pelo ex-presidente do regulador do mercado de capitais Carlos Tavares.

"A nova entidade deve existir porque a supervisão do sistema financeiro como um todo e a resolução de instituições financeiras deve envolver (e transcender) a actuação especializada do BdP, da CMVM e da ASF. Não se trata apenas de coordenar as actividades de supervisão de cada uma dessas entidades, mas de permitir um outro tipo de actuação, de natureza distinta e de âmbito mais sistémico", defende o deputado que é porta-voz dos socialistas.

Galamba contesta que esta seja uma nova entidade, diz que apenas substitui uma já existente, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Contudo, Centeno afirmou, no Parlamento, que os seus poderes serão vinculativos e não meramente consultivos como acontece actualmente. E esta nova supervisão terá "personalidades independentes" na sua direcção, não sendo constituída exclusivamente pelos reguladores, como acontece naquele conselho actualmente existente. 

CMVM com autoridade comportamental

O anteprojecto da reforma da supervisão nacional será conhecido nas próximas semanas, ficando depois três meses em consulta pública. Só no Verão haverá propostas concretas - até porque os partidos também podem fazer as suas propostas (como o CDS já fez) - mas, no seu discurso, o ministro das Finanças deu a entender que poderia haver alterações no que diz respeito à supervisão comportamental, cuja actuação tem vindo a ser concentrada na CMVM mas que está ainda distribuída pelos restantes reguladores consoante os produtos em causa. Galamba acredita que deveria haver uma maior concentração na entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias. 

"Idealmente a CMVM devia ficar com toda a supervisão comportamental e o BdP com toda a supervisão prudencial, sendo as actuais competências, atribuições e recursos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) integradas nessas duas instituições. Numa versão mais recuada, poderia manter-se o actual modelo tripartido, transferindo apenas a supervisão prudencial dos fundos de investimento da CMVM para o Banco de Portugal e a supervisão comportamental dos produtos bancários do BdP para a CMVM. Veremos o que propõe o Governo nesta matéria", indica o texto.

Na sua opinião, o deputado do PS, que tem estado em todas as comissões de inquérito em que a banca é o tema, ataca o Governo anterior PSD/CDS. "Esta inacção teve custos elevados para o país", diz, adiantando que se poderia ter evitado problemas no BES e no GES se a arquitectura de supervisão tivesse sido repensada como o Governo de José Sócrates tinha avançado.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tinha em mente um modelo com dois supervisores, sendo que dizia, em 2009, que o país teria de ter, "necessariamente", um Banco de Portugal "mais forte". Desde aí, os poderes cresceram, ainda que, no campo da supervisão bancária, a instituição presidida por Carlos Costa tenha perdido autoridade para o Banco Central Europeu.