O Presidente da República está a propor aos partidos uma renovação do estado de emergência por apenas oito dias e nos mesmos moldes em que vigorou neste último mês. Como o atual regime termina na quinta-feira, 7 de Janeiro, esta renovação vai estar em vigor até 15 de janeiro, com os votos favoráveis do PS e do PSD.

À saída da primeira audiência do dia no Palácio de Belém, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, confirmou esta "prorrogação pequena do estado de emergência", à qual o partido se deverá continuar a opor na votação parlamentar devido ao "excesso de poderes que são conferidos ao Governo" nos decretos presidenciais.

"Está na altura de tornar os decretos algo operativo e que tenha algo a ver com o real combate à pandemia. Os dados têm de nos confirmar se a dureza e o impacto económico e social das medidas têm proporção com a eficácia no combate à pandemia. E a verdade é que esses dados continuam a não estar disponíveis e a não ser claros", justificou o responsável pelos liberais.

No sábado, no primeiro debate das presidenciais, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha afirmado que pretendia renovar o estado de emergência com "o mesmo regime" por oito dias, em vez dos habituais 15. Justificou essa alteração com a falta de dados suficientes relativos às infeções no período natalício. A próxima reunião com os especialistas, na sede do Infarmed, em Lisboa, está agendada para 12 de janeiro.

Questionado sobre o que acontecerá no fim de semana das presidenciais, agendadas para 24 de janeiro, que deverá entrar na seguinte renovação do estado de emergência, Cotrim Figueiredo referiu que esse assunto não foi abordado na reunião com Marcelo, preferindo esperar pelos dados que serão partilhados pelos especialistas, mas frisou que ambos têm "consciência de que o fim de semana das eleições é especial" e, por isso, não poderá ter as mesmas limitações à circulação.

Direita sacrifica Cabrita e teme efeito económico

Também o Chega voltará a votar contra o novo estado de emergência, contestando o atraso e a falta de eficácia nos "apoios que não estão a chegar a setores em dificuldades" e também o fecho do comércio às 13h durante o fim de semana, sublinhando que "estas absurdas restrições não estão a ajudar em nada a controlar a pandemia e estão a matar os negócios".

Outro argumento acenado por André Ventura à saída da curta audiência com Marcelo Rebelo de Sousa tem a ver com a "fragilização política" do ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, que no seu entender faz com que o "Governo [esteja] a perder autoridade junto dos portugueses".

 
"Ao Presidente da República não compete demitir o MAI, mas pode dar indicações políticas no sentido de o Governo compreender que está na hora de [Cabrita] abandonar funções, em prol de uma boa execução do estado de emergência. Este é o momento em que o coordenador do estado de emergência não pode estar fragilizado", resumiu.

Em Belém, o líder do CDS-PP pediu igualmente a demissão de Eduardo Cabrita, que apelidou de "embaraço nacional", acusando-o de "colocar em causa a reputação internacional do país e a credibilidade deste Governo". Quanto ao próximo estado de emergência, que "terá um efeito intercalar", os democratas-cristãos prometem manter o voto de abstenção.

Francisco Rodrigues dos Santos apontou que "o CDS não passa cheques em branco ao Governo" e insiste em conhecer antes da votação parlamentar as medidas do Executivo para "achatar a curva dos contágios [que está] descontrolada" a seguir ao Natal, uma vez que, acusou ainda o sucessor de Assunção Cristas, os socialistas não deram "orientações mais categóricas e específicas" para o período festivo.

Esquerda exige já aumento dos gastos nos hospitais

Nas audiências desta segunda-feira, o comunista Jerónimo de Sousa voltou a não deixar margem para dúvidas sobre o que irá fazer no Parlamento. "Há estado de emergência a mais e medidas a menos, particularmente tendo em conta a necessidade de reforço de meios e de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS). E, simultaneamente, [é preciso] dar resposta ao problema dos lares, que tem tendência a alargar-se", frisou o secretário-geral do PCP.

Ao invés, o Bloco de Esquerda prefere aguardar o "detalhe da letra do decreto" que Marcelo vai enviar para São Bento para tomar uma posição definitiva sobre o prolongamento do estado de emergência, que será mais curto do que os anteriores. Depois de ouvidos os epidemiologistas sobre a evolução das infeções e o impacto da nova estirpe, na próxima semana os partidos vão ser novamente chamados pelo chefe de Estado para se pronunciarem sobre uma putativa renovação do estado de emergência.

Ainda assim, "independentemente da informação que o tornem mais ou menos pertinente", o bloquista Pedro Filipe Soares diz que já sabe, isso sim, que será necessário o reforço do SNS. "Com a pressão sobre os hospitais, que já era elevada antes deste período, exige-se agora uma resposta executiva que garanta os recursos humanos e os meios para que não falhe a ninguém. Cuidar do SNS para garantir que ele está sempre ao nosso lado para cuidar de nós", finalizou o deputado.

"Ambiente" diferente entre PEV e PAN

No Palácio de Belém, os dois partidos mais conotados com as causas ambientalistas mostraram entendimentos díspares sobre o apoio à renovação deste regime excecional previsto na Constituição. Mariana Silva, deputada d’Os Verdes (PEV) defendeu que deve acabar "para que os portugueses não fiquem com a sensação de que, quando terminar, se possa voltar à vida normal, o que não irá acontecer". "Todo este prolongamento no tempo do estado de emergência pode, no futuro, trazer algumas complicações", completou.

Por outro lado, o líder do PAN, André Silva, disse aos jornalistas que "faz de alguma forma sentido uma renovação profilática do estado de emergência, por uma semana, para que no dia 12, em função dos dados que forem disponibilizados pelos cientistas, [poder] em consciência e em responsabilidade, renovar ou não o estado de emergência".

Parlamento vota renovação a 6 de janeiro

Seguindo a prática seguida antes das anteriores renovações do estado de emergência, o chefe de Estado está a ouvir esta segunda-feira, 4 de janeiro, os nove partidos com assento parlamentar, em audiências de 30 minutos cada. Começou com a Iniciativa Liberal e termina com o PSD e o PS, apenas ao final da tarde, devido às cerimónias fúnebres do fadista Carlos do Carmo.

Para decretar o estado de emergência, que permite a suspensão de direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República. E o Parlamento já agendou o debate sobre o pedido de autorização presidencial para a tarde de quarta-feira, 6 de janeiro.

Na primeira fase da pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado por um total de 45 dias, entre 19 de março e 2 de maio. Já nesta segunda vaga, este regimes está em vigor desde 9 de novembro, incluindo medidas como o recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.