Notícia
É emigrante e não recebeu o boletim de voto? Tem poucos dias para corrigir a morada
Perante a possibilidade de eleições antecipadas em janeiro e com mais de 300 mil boletins de voto devolvidos nas últimas legislativas, o movimento 'Também Somos Portugueses' avisa que quando o Presidente da República anunciar a data da ida às urnas já pode ser tarde para os emigrantes conseguirem votar. "A lei diz que os cadernos eleitorais não podem ser alterados nos 60 dias antes das eleições", lembra o movimento.
É emigrante e não recebeu o boletim de voto nas últimas eleições? Tem poucos dias para mudar a morada do cartão de cidadão e garantir que consegue votar nas próximas legislativas. O alerta é dado pelo movimento 'Também Somos Portugueses' que lembra que, perante o eminente anúncio de novas eleições para a Assembleia da República, os portugueses que vivem no estrangeiro só podem mudar a sua morada no cartão de cidadão até 60 dias antes da data das eleições.
O Presidente da República deverá anunciar nesta quinta-feira a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas, na sequência do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022. A lei eleitoral para a Assembleia da República determina que, em caso de dissolução do Parlamento, o chefe de Estado tem de marcar eleições com "a antecedência mínima de 55 dias". Define também que o dia das eleições deve "recair em domingo ou feriado nacional". O primeiro domingo depois dessa data é, precisamente, dia 2 de janeiro.
Para garantir que há uma campanha eleitoral depois do período das festas de Natal e de Ano Novo, sete dos nove partidos com representação parlamentar apontaram a data de 16 de janeiro como a mais indicada para a realização de eleições legislativas antecipadas, incluindo PS e PSD. No entanto, dadas a disputa interna no PSD, Marcelo Rebelo de Sousa pode vir a escolher uma data posterior.
No entanto, para o movimento 'Também Somos Portugueses' "quando for anunciada a data da votação já vai ser tarde" para muitos dos emigrantes que pretendem votar. Isto porque, lembram, "a maioria dos portugueses no estrangeiro vai votar para Assembleia da República pelo correio".
O problema, considera o movimento, está no facto de muitos emigrantes terem a morada errada ou desatualizada, "o que significa que não vão receber os boletins de voto e não vão poder votar". Em 2019, e segundo dados da administração eleitoral citados pelo movimento, cerca de 300 mil boletins de voto foram devolvidos.
"A lei diz que os cadernos eleitorais não podem ser alterados nos 60 dias antes das eleições", afirma o movimento. E exemplifica: "se as eleições forem marcadas para 9 de janeiro de 2022, as últimas alterações de morada terão de ser feitas até 10 de novembro de 2021. Depois ficam congeladas, e não podem ser corrigidas". Caso as eleições sejam marcadas para mais tarde, os emigrantes terão mais tempo, mas mesmo que sejam convocadas para o último fim de semana de janeiro, os emigrantes têm até ao final de novembro para mudar a sua morada.
Nesse sentido, o movimento (que procura facilitar o processo de voto para os portugueses no estrangeiro) apela a que os portugueses que vivem no estrangeiro confirmem onde estão recenseados (pode fazê-lo aqui) e, se necessário, alterem a morada. Para saber onde vai receber o boletim de voto, o Ministério da Administração Interna desenvolveu um portal, o euEleitor (ao qual só se pode aceder com a Chave Móvel Digital ou com leitor de Cartão de Cidadão).
Também é possível optarem por votarem em pessoa num consulado em vez de votarem pelo correio. Para isso têm de ir a um consulado, também nos próximos dias.
O Presidente da República deverá anunciar nesta quinta-feira a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas, na sequência do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022. A lei eleitoral para a Assembleia da República determina que, em caso de dissolução do Parlamento, o chefe de Estado tem de marcar eleições com "a antecedência mínima de 55 dias". Define também que o dia das eleições deve "recair em domingo ou feriado nacional". O primeiro domingo depois dessa data é, precisamente, dia 2 de janeiro.
No entanto, para o movimento 'Também Somos Portugueses' "quando for anunciada a data da votação já vai ser tarde" para muitos dos emigrantes que pretendem votar. Isto porque, lembram, "a maioria dos portugueses no estrangeiro vai votar para Assembleia da República pelo correio".
O problema, considera o movimento, está no facto de muitos emigrantes terem a morada errada ou desatualizada, "o que significa que não vão receber os boletins de voto e não vão poder votar". Em 2019, e segundo dados da administração eleitoral citados pelo movimento, cerca de 300 mil boletins de voto foram devolvidos.
"A lei diz que os cadernos eleitorais não podem ser alterados nos 60 dias antes das eleições", afirma o movimento. E exemplifica: "se as eleições forem marcadas para 9 de janeiro de 2022, as últimas alterações de morada terão de ser feitas até 10 de novembro de 2021. Depois ficam congeladas, e não podem ser corrigidas". Caso as eleições sejam marcadas para mais tarde, os emigrantes terão mais tempo, mas mesmo que sejam convocadas para o último fim de semana de janeiro, os emigrantes têm até ao final de novembro para mudar a sua morada.
Nesse sentido, o movimento (que procura facilitar o processo de voto para os portugueses no estrangeiro) apela a que os portugueses que vivem no estrangeiro confirmem onde estão recenseados (pode fazê-lo aqui) e, se necessário, alterem a morada. Para saber onde vai receber o boletim de voto, o Ministério da Administração Interna desenvolveu um portal, o euEleitor (ao qual só se pode aceder com a Chave Móvel Digital ou com leitor de Cartão de Cidadão).
Também é possível optarem por votarem em pessoa num consulado em vez de votarem pelo correio. Para isso têm de ir a um consulado, também nos próximos dias.
