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Costa aperta na confidencialidade dos Conselhos de Ministros
O Governo de António Costa inscreve, na sua orgânica oficial, que os membros têm "obrigação de respeitar e de executar lealmente" as decisões tomadas em Conselho de Ministros.
Os ministros de António Costa têm regras de confidencialidade para respeitar nas reuniões de Conselho de Ministros mais apertadas do que os membros do Executivo de Pedro Passos Coelho.
Na orgânica do XXI Governo constitucional, publicada esta quinta-feira, 17 de Dezembro, em Diário da República, é indicado que "as agendas, as apreciações, as opiniões, as deliberações e as súmulas do Conselho de Ministros e da Reunião de secretárias/os de Estado são confidenciais, sem prejuízo de as últimas serem facultadas, mediante extracção de cópia sujeita a regime de confidencialidade, a qualquer membro do Governo que integre, respectivamente, cada um daqueles órgãos e que as solicite".
Na orgânica do Governo liderado por Passos Coelho, publicada um dia antes de o Executivo cair, este não era um ponto que estava inscrito no artigo que se refere à "solidariedade" e à "confidencialidade" destes encontros.
Há outros pontos que são em comum: tal como o antecessor, o actual primeiro-ministro quer que "todos os membros do Governo" estejam "vinculados" às deliberações tomadas no Conselho de Ministros, segundo o Decreto-Lei n.º 251-A/2015 de 17 de Dezembro. Contudo, António Costa, na sua orgânica, acrescenta que os governantes têm a "obrigação de as respeitar e de as executar lealmente". Algo que não constava da orgânica do XX Governo. De resto, tanto Coelho como Costa obrigavam ao vínculo ao "dever de sigilo" e proibiam a divulgação das matérias a discutir e apreciar nos encontros de Conselho de Ministros.
António Costa acrescenta ainda que a competência para "dar informação pública sobre a agenda e as deliberações do Conselho de Ministros" cabe à ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques Leitão.
Transversalidade de ministros
A publicação da orgânica do Governo oficializa uma decisão já tomada em Conselho de Ministros a 26 de Novembro. É neste Decreto-Lei que está a indicação relativa aos cargos e competências do primeiro-ministro e dos seus 17 ministros, tal como dos secretários de Estado. Aqui, como já havia sido noticiado, é assinalada a intenção de os ministros terem "competências transversais", sendo dado os exemplos específicos da modernização administrativa, planeamento e assuntos do mar.
A lista dos 17 ministros e 41 Secretários de Estado do XXI Governo Constitucional
Primeiro-ministro – António Costa
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares – Pedro Nuno Santos
Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro – Mariana Vieira da Silva
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – Miguel Prata Roque
Ministro dos Negócios Estrangeiros – Augusto Santos Silva
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus – Margarida Marques
Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – Teresa Ribeiro
Secretário de Estado das Comunidades – José Luís Carneiro
Secretário de Estado da Internacionalização – Jorge Oliveira
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa – Maria Manuel Leitão Marques
Secretária de Estado da Modernização Administrativa – Graça Fonseca
Ministro das Finanças – Mário Centeno
Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças – Ricardo Mourinho Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Fernando Rocha Andrade
Secretário de Estado do Orçamento – João Leão
Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público – Carolina Ferra
Ministro da Defesa Nacional – José Alberto Azeredo Lopes
Secretário de Estado da Defesa – Marcos Perestrello
Ministra da Administração Interna – Constança Urbano de Sousa
Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna – Isabel Oneto
Secretário de Estado da Administração Interna – Jorge Gomes
Ministra da Justiça – Francisca Van Dunem
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça – Helena Mesquita Ribeiro
Secretária de Estado da Justiça – Anabela Pedroso
Ministro-Adjunto – Eduardo Cabrita
Secretário de Estado das Autarquias Locais – Carlos Miguel
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade – Catarina Marcelino
Ministro da Cultura – João Soares
Secretária de Estado da Cultura – Isabel Botelho Leal
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Manuel Heitor
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Maria Fernanda Rollo
Ministro da Educação – Tiago Brandão Rodrigues
Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Alexandra Leitão
Secretário de Estado da Educação – João Costa
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto – João Wengorovius Meneses
Ministro do trabalho, Solidariedade e Segurança Social – José António Vieira da Silva
Secretário de Estado do Emprego – Miguel Cabrita
Secretária de Estado da Segurança Social – Cláudia Joaquim
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência – Ana Sofia Antunes
Ministro da Saúde – Adalberto Campos Fernandes
Secretário de Estado Adjunto da Saúde – Fernando Araújo
Secretário de Estado da Saúde – Manuel Delgado
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas – Pedro Marques
Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão – Nelson de Souza
Secretário de Estado das Infraestruturas – Guilherme W. d’Oliveira Martins
Ministro da Economia – Manuel Caldeira Cabral
Secretário de Estado Adjunto e do Comércio – Paulo Ferreira
Secretário de Estado da Indústria – João Vasconcelos
Secretária de Estado do Turismo – Ana Mendes Godinho
Secretário de Estado da Energia – Jorge Seguro
Ministro do Ambiente – João Pedro Matos Fernandes
Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente – José Mendes
Secretário de Estado do Ambiente – Carlos Martins
Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza – Célia Ramos
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Luís Capoulas Santos
Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação – Luís Medeiros Vieira
Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural – Amândio Torres
Ministra do Mar – Ana Paula Vitorino
Secretário de Estado das Pescas – José Apolinário
