Os parceiros parlamentares do Governo voltaram a insistir, no debate quinzenal desta tarde, na Assembleia da República, que o desconto de um ponto na TSU para as empresas que pagam o salário mínimo não é aceitável. Catarina Martins assinalou que dessa forma os contribuintes vão "financiar os salários de empresas privadas", um argumento igualmente invocado por Jerónimo de Sousa, do PCP. Do lado d’Os Verdes, Heloísa Apolónia lembrou que a posição conjunta assinada com o PS impede a redução da TSU para as empresas.

António Costa justificou inicialmente a redução da TSU "como forma de haver alguma partilha" com as empresas, porque "o aumento do salário mínimo nacional não se limita a ser uma mera actualização em função da inflação o nem dos ganhos de produtividade", porque se fosse o aumento era para "540 euros". "Estamos a ir mais além", sublinhou, prometendo fazê-lo "até chegar aos 600 euros, porque acreditamos que o aumento do salário mínimo é uma forma de reduzir as desigualdades, é política social".

O líder do PCP também criticou a redução da TSU, porque isso "significa pôr o Estado e não as empresas a pagar parte do aumento do salário mínimo". E disse a Costa que "quem decide actualização do salário mínimo é o Governo, nenhum acordo de concertação se substituiu ao poder do Governo". "É o Governo que decide, ouvindo a concertação social", e não o contrário.

António Costa admitiu que a subida do salário mínimo ocorra sem acordo na concertação social, que está reunida esta tarde – o que significa que a contrapartida oferecida pelo Governo fica pelo caminho. "Mesmo com esta proposta não há ainda acordo", notou. "Quem define o salário mínimo é o Governo, não dependemos do acordo de concertação". Se houver acordo, "melhor. Se este ano houver, e desejamos e trabalhamos para que haja, melhor".

No ar ficou a possibilidade de haver mesmo subida para 557 euros, mesmo sem acordo de concertação.

Costa defendeu que é "razoável" baixar a TSU para as empresas que pagam o salário mínimo. "Significa abdicar de um pouco do aumento da receita para não penalizar o aumento" da retribuição. No fundo, o Estado prescinde "um pouco dessa receita" e "cria condições para os trabalhadores terem um maior aumento do seu rendimento", e cria-se "menor pressão sobre muitas empresas", porque "o grau de degradação económica nos últimos quatro anos foi multilateral".

"Perderam muito os trabalhadores, as PME, as IPSS, sectores onde o número de contratos de trabalho com salário mínimo tem um peso muito significativo, e é para "onde temos de olhar com muita atenção para garantir que o salário mínimo é aumentado" e que "isso não afecta a criação de emprego, pelo contrário".

Heloísa diz que posição conjunta impede redução da TSU

A deputada Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, lembrou que a posição conjunta assinada entre o seu partido e o PS contém o "compromisso de que não haveria qualquer redução da TSU para as empresas". "Então, senhor primeiro-ministro?", questionou. António Costa desvalorizou a questão e lembrou que os "incentivos, através da TSU, à criação de emprego existem desde há muito", e que "a proposta foi apresentada" e "logo veremos se é ou não aceite", e fica "aquém daquilo que consta de muitos outros incentivos".

Costa lembrou que o Executivo mudou o racional das "políticas activas de emprego", que levava a que as reduções da TSU fossem um "instrumento de subsidiação da precariedade" e não de criação de emprego. "Temos tido sucesso porque hoje temos mais 128 mil postos de trabalho, a taxa de desemprego diminuiu, e a população activa tem aumentado".