Notícia
Comissão da transparência recua no registo de todas as ofertas a políticos
A comissão de reforço da transparência recuou esta quarta-feira nas regras sobre o registo de ofertas por titulares de cargos políticos ou públicos, passando a ser obrigatório quando o valor for superior a 150 euros.
27 de Março de 2019 às 22:13
Esta decisão levou o deputado independente Paulo Trigo Pereira a declarar que, com esta decisão, a lei "é um desastre total", dado que abaixo de 150 euros "nada é registado", enquanto o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, admitiu que ficou "aquém das expectativas".
Nas votações indiciárias (ou indicativas), no início do ano, o número 1 do artigo 15.º da lei tinha tido votos a favor de PSD, BE e CDS-PP, contra do PS e de Paulo Trigo Pereira.
Este artigo estipulava que "todas as ofertas recebidas pelos titulares de cargos políticos e pelos titulares de altos cargos públicos" durante o "desempenho das suas funções" eram "objeto de registo pela entidade de que sejam membros" e publicitadas "no respetivo sítio da Internet".
Hoje, na votação na especialidade, este artigo foi eliminado por proposta do PS e teve os votos favoráveis de socialistas e do PCP, os votos contra de BE, CDS-PP e Paulo Trigo Pereira, tendo a abstenção do PSD ajudado a "chumbar" a norma.
No ano passado, em sucessivas reuniões da comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas foram vários e acalorados os debates sobre que ofertas e hospitalidades deveriam ser registadas pelas entidades e qual o valor.
Em 23 de outubro de 2018, os partidos deram sinais de entendimento sobre o valor das ofertas que os titulares de cargos públicos ou políticos poderiam receber, embora faltasse definir se esse limite poderia ser de 150 euros.
Na reunião, as bancadas aceitaram o princípio de existir um valor a partir do qual o titular do cargo, ministro, deputado e autarca, pode ficar com a tal "oferta institucional", ou se fica na propriedade da entidade a que pertence, e admitiram tentar uma solução de consenso.
O deputado socialista Jorge Lacão disse que não aceitava que o valor, seja de 150 euros ou outro, seja usado "numa espécie de 'strip tease' de um político ou titular de cargo público, que "regista uma bagatela" para "caricatura" e "diversão da comunicação social".
O valor de 150 euros é uma referência já usada pelo Governo no seu Código de Conduta, adotado após a polémica da oferta de viagens ao europeu de futebol de 2016 de três secretários de Estado.
