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Caso gémeas: Comissão de inquérito aprova proposta do Chega para ouvir António Costa

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por "depor por escrito, se o preferirem".

A investigação ao ex-primeiro-ministro estava, até agora, a ser desenvolvida junto do Supremo Tribunal.
Pedro Ferreira
21 de Junho de 2024 às 14:57
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PSD, IL e CDS-PP aprovaram esta sexta-feira o requerimento do Chega para a audição do antigo primeiro-ministro António Costa pela comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.

O requerimento para ouvir o antigo chefe de Governo foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN.

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por "depor por escrito, se o preferirem".

Se for essa a opção de António Costa, terá de remeter à "comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados", acrescenta o regime jurídico.

 


 
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