Notícia
Câmara do Porto admite exercer direito de preferência sobre ex-hospital Maria Pia
"Se, de facto, houver uma transação do edifício, a câmara poderá exercer o direito de preferência. A verdade é que, se forem os próprios proprietários a promover a alteração do edifício, nós não temos como fazê-lo, a não ser que fossemos expropriar e não contamos fazer expropriações", afirmou Rui Moreira
08 de Março de 2021 às 19:50
O presidente da Câmara do Porto admitiu hoje a possibilidade de exercer o direito de preferência sobre o antigo Hospital Maria Pia, para onde está projetado um hotel de quatro estrelas, caso venha a existir uma transação.
"Se, de facto, houver uma transação do edifício, a câmara poderá exercer o direito de preferência. A verdade é que, se forem os próprios proprietários a promover a alteração do edifício, nós não temos como fazê-lo, a não ser que fossemos expropriar e não contamos fazer expropriações", afirmou Rui Moreira (na foto), em resposta a um pedido de informação da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, na reunião do executivo de hoje.
O Jornal de Notícias avançou, em 19 de fevereiro, que o edifício na Rua da Boavista, propriedade de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), será transformado num hotel de quatro estrelas, tendo o Pedido de Informação Prévia (PIP) para a renovação do imóvel já sido aprovado pela autarquia.
A mesma publicação adianta também que "ainda antes do arranque dos trabalhos, ergue-se já uma vaga de protesto contra a alegada 'adulteração social' da obra fundada 'com o apoio do povo do Porto' e com a vocação primordial de prestar cuidados de saúde pediátricos".
Sobre esta matéria, o presidente da Câmara Rui Moreira lembrou que o edifício que funcionava como hospital de crianças, desativado aquando da conclusão das obras do Centro Materno Infantil do Porto, nunca esteve classificado no Plano Diretor Municipal (PDM) como zona de equipamentos.
"Relativamente ao PDM é um assunto absolutamente claro: aquilo que lá querem fazer em princípio podem fazer, porque não está como equipamento", disse.
"A minha dúvida é saber se nós não poderíamos recuperar a proposta de PDM a sua classificação como equipamento, porque pode permitir uma clarificação da utilização daquele espaço, se este PIP não se vier a concretizar", argumentou, salientando que os direitos constituídos à luz deste PIP estariam salvaguardados.
Respondendo a esta questão, o vereador do Urbanismo Pedro Baganha indicou que o PIP tem a validade de um ano, prazo durante o qual tem de ser apresentado um projeto de licenciamento.
Findo este prazo, explicou, esse pedido tem de ser reavaliado à luz do novo PDM. "Não é pelo facto de haver um PIP que ele ser perpetua no tempo", disse.
O Maria Pia deixou de funcionar como hospital do Serviço Nacional de Saúde em 2012 e o edifício é propriedade da Associação do Hospital de Crianças Maria Pia.
"Se, de facto, houver uma transação do edifício, a câmara poderá exercer o direito de preferência. A verdade é que, se forem os próprios proprietários a promover a alteração do edifício, nós não temos como fazê-lo, a não ser que fossemos expropriar e não contamos fazer expropriações", afirmou Rui Moreira (na foto), em resposta a um pedido de informação da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, na reunião do executivo de hoje.
A mesma publicação adianta também que "ainda antes do arranque dos trabalhos, ergue-se já uma vaga de protesto contra a alegada 'adulteração social' da obra fundada 'com o apoio do povo do Porto' e com a vocação primordial de prestar cuidados de saúde pediátricos".
Sobre esta matéria, o presidente da Câmara Rui Moreira lembrou que o edifício que funcionava como hospital de crianças, desativado aquando da conclusão das obras do Centro Materno Infantil do Porto, nunca esteve classificado no Plano Diretor Municipal (PDM) como zona de equipamentos.
"Relativamente ao PDM é um assunto absolutamente claro: aquilo que lá querem fazer em princípio podem fazer, porque não está como equipamento", disse.
"A minha dúvida é saber se nós não poderíamos recuperar a proposta de PDM a sua classificação como equipamento, porque pode permitir uma clarificação da utilização daquele espaço, se este PIP não se vier a concretizar", argumentou, salientando que os direitos constituídos à luz deste PIP estariam salvaguardados.
Respondendo a esta questão, o vereador do Urbanismo Pedro Baganha indicou que o PIP tem a validade de um ano, prazo durante o qual tem de ser apresentado um projeto de licenciamento.
Findo este prazo, explicou, esse pedido tem de ser reavaliado à luz do novo PDM. "Não é pelo facto de haver um PIP que ele ser perpetua no tempo", disse.
O Maria Pia deixou de funcionar como hospital do Serviço Nacional de Saúde em 2012 e o edifício é propriedade da Associação do Hospital de Crianças Maria Pia.
