O projeto de lei do BE para eliminar os "Vistos Gold" é hoje debatido no parlamento, considerando o partido que o PS tem a responsabilidade de decidir se Portugal vai continuar a "vender a sua cidadania a troco de dinheiro".

No Orçamento do Estado para 2019 o BE já tinha apresentado uma proposta de alteração para acabar com os "Vistos Gold", mas a mesma foi chumbada, tendo tido apenas os votos a favor de bloquistas e comunistas e os votos contra de PSD, PSD e CDS-PP.

Em antecipação à agência Lusa sobre a discussão do projeto de lei do BE que está agendada para a sessão plenária de hoje à tarde, o deputado bloquista José Manuel Pureza considerou que "não há nenhuma razão" para que Portugal seja "um país que não se leva a sério e que vende a sua cidadania a troco de dinheiro".

"Nós estamos num país que vende a sua cidadania a troco de dinheiro, não cuidando sequer de saber de onde é que vem esse dinheiro. Tudo isto é inaceitável do nosso ponto de vista e merece ser eliminado da nossa existência", insistiu.

Os partidos, segundo o deputado do BE, "já manifestaram no passado alguma orientação" sobre esta matéria, recordando que "a direita quer que isto se mantenha", uma vez que foi quem "criou este regime em Portugal pela mão do ministro Paulo Portas".

"E o PS tem a responsabilidade de decidir se quer que esta situação se mantenha, que o país continue a passar este vexame coletivo de vender a sua cidadania a troco de dinheiro ou se quer que sejamos um país mais digno. Essa é a responsabilidade do PS", desafiou.

Questionado sobre o porquê da insistência nesta revogação depois do chumbo, em novembro, da proposta de alteração ao OE2019, José Manuel Pureza explicou que "nada se alterou relativamente aquilo que motivou esta iniciativa" e "Portugal continua a ser um país referido internacionalmente como sendo um dos países europeus que facilita a aquisição de residência e de direitos de cidadania a troco de quantias em dinheiro".

"Portugal é um Estado com dois regimes deste ponto de vista. A quem tem uma determinada quantia em dinheiro, nós, enquanto Estado, estendemos uma passadeira para que essas pessoas adquiram autorizações de residência no nosso país. Relativamente àqueles que trazem consigo apenas a sua força de trabalho, continuamos a ter uma prática de grande restrição", comparou.

No debate quinzenal de 10 de outubro, depois de a coordenadora do BE, Catarina Martins, ter pedido a revogação dos "Vistos Gold", o primeiro-ministro, António Costa, mostrou disponibilidade para o Governo analisar este regime em Portugal, recordando o processo de avaliação em curso.

"Era de esperar, que depois de uma reação como essa, que foi muito importante, que o Governo tivesse feito uma avaliação daquilo que são os resultados e que são as práticas envolvidas no regime dos "Vistos Gold" e que tivesse cumprido aquilo que anunciou publicamente", respondeu, quando questionado sobre estas declarações de António Costa.

José Manuel Pureza afirmou que o atual Governo "já tinha feito alterações" a este regime, mas essas mudanças "ou não produziram resultados ou são negativas", não existindo "aquelas que foram anunciadas".

"Portanto, nós estamos exatamente na mesma condição em que estávamos há uns meses e há todas as razões para insistirmos neste ponto", justificou.