A lei que regula a cobertura jornalística as campanhas eleitorais saltou para a arena mediática com estrondo quando se soube que PSD, PS e CDS pretendiam obrigar os órgãos de comunicação social a submeter um plano prévio de cobertura dos actos eleitorais. A ameaça de um boicote por parte das televisões, rádios e jornais obrigou os partidos a dizerem que a proposta não estava finalizada e a enterrar a ideia.

Este domingo, Cavaco Silva trouxe outra vez o assunto para a ordem do dia, ao afirmar que se trata da lei "mais anacrónica que existe". Porém, não é certo que os partidos a mudem.

Na viagem para a visita oficial que hoje iniciou na Noruega, e em conversa informal, no avião, com os jornalistas, o Presidente da República deixou críticas fortes à lei. "Penso que em Portugal é a lei mais anacrónica que existe. Quando fui primeiro-ministro encontrei uma lei anacrónica, que era a lei da reforma agrária, e mudei-a", sentenciou, citado pela Lusa. Já numa reunião com o director executivo da Plataforma de Meios Privados, Luís Nazaré, na passada terça-feira, Cavaco Silva "manifestou preocupação" com o assunto.

Ora, resta saber se os partidos vão mexer na lei até final da legislatura e evitar o que sucedeu nas últimas duas eleições (autárquicas e europeias): as televisões recusaram-se a transmitir a campanha eleitoral ou debates entre os candidatos, porque, segundo a interpretação da Comissão Nacional de Eleições, todos os candidatos têm direito à mesma cobertura, sem discriminações.

Fonte do PS, não identificada, remeteu, em declarações à Lusa, mudanças para a maioria. As alterações estão "nas mãos da maioria (PSD/CDS-PP), que tem o seu projecto em cima da mesa". "A seu tempo, o PS adoptará uma posição sobre o que for proposto. Até lá, o PS não contribuirá para mais ruído como o que foi provocado", sentencia a referida fonte. Ao Público, na semana passada, a deputada Inês de Medeiros sublinhou que o PS não iria avançar com nenhuma proposta própria para alterar a lei.

O Público avançava, igualmente a 28 de Abril, que, de acordo com Carlos Abreu Amorim, que conduziu o processo do lado do PSD, os social-democratas não tinham decidido se iam avançar com uma proposta ou se iam deixar terminar a legislatura sem mexer na lei.

Há muita confusão, diz a CNE

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições também comentou as declarações de Cavaco Silva. À agência Lusa, disse que a "antiguidade da lei é relativa". "Há muita tensão em torno desta matéria, há muito pouco informação, há muita confusão, volta e meia são veiculadas informações factuais que não são inteiramente corretas, mas com muita intensidade, o processo está a correr", sustentou João Almeida.

Por outro lado, João Almeida especificou que "no caso do tratamento jornalístico, aquilo que a lei que está em vigor diz é que essa igualdade não é dar o mesmo tempo, nem o mesmo espaço noticioso a todos, mas sim tratar com igual relevo acontecimentos de idêntica importância".