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Transparência Internacional quer acabar com "portas giratórias" no BCE

A Transparência Internacional defendeu hoje criação de um período de transição de dois anos para os membros do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu assumirem cargos no sector privado.

Reuters
28 de Março de 2017 às 18:45
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A organização defende que deve haver um período de dois anos entre o deixarem de pertencer ao Banco Central Europeu e o regressarem ao sector privado para acabar com as denominadas "portas giratórias" (circulação entre o sector público e privado) na instituição.

 

Num relatório intitulado "Duas caras da mesma moeda? Independência e Responsabilidade do BCE", a organização também propõe aplicar a medida aos altos funcionários do banco e salienta que aquele princípio já figura no regulamento dos funcionários da União Europeia e no Código de Conduta para Comissários Europeus a ser adoptado brevemente.

 

O estudo assegura que muitos membros do Comité Executivo do BCE, que inclui o presidente e o vice-presidente do banco, aceitaram empregos em empresas de financiamento privadas sem terem experiência no sector antes de trabalharem no Banco Central Europeu.

 

Por isso, a organização pede que seja feito um procedimento transparente para analisar os postos de trabalho a que acederam os funcionários do BCE depois de abandonarem a instituição comunitária.

 

Para a Transparência Internacional, o Comité de Ética do Banco Central Europeu deveria realizar aquela avaliação, em vez do Comité Executivo.

 

Mesmo assim, a organização considera ser necessário reestruturar o órgão ético do banco central, porque na actualidade é liderado por um antigo presidente do BCE e, por isso, "não é imparcial como deveria", indica o documento.

 

A Transparência Internacional propõe também que os membros do Conselho de Governadores e, em particular, os integrantes do Comité Executivo, devem tornar públicos os seus interesses e património.

 

Para detectar conflitos de interesse e a corrupção, a Transparência Internacional considera necessário a actualização do procedimento que permite a particulares denunciar situações internas ilegais, com o objectivo de equiparar o BCE aos melhores modelos internacionais e com a possibilidade de o denunciante não ser identificado.

 

O estudo recorda que durante 2016 só duas pessoas denunciaram irregularidades no BCE, o que reflecte, segundo os autores, a "dificuldade para criar uma cultura propícia à integridade".

 

O documento exige também à instituição comunitária maior transparência sobre os encontros dos seus funcionários com os lobistas e propõe que o BCE se junte ao Registro de Transparência da União Europeia, no qual trabalhadores e políticos registam os seus encontros com representantes de empresas e grupos de pressão.

 

O estudo pede também que as comunicações entre o banco e os Governos nacionais sobre condições para aprovar medidas de apoio monetário sejam públicas e estejam assinados pelo presidente do Eurogrupo e do parlamento europeu.

 

Por último, sugere que a designação dos membros do Comité Executivo deve ser feita pelo parlamento europeu, cujos deputados devem ser informados sobre as posições adoptadas pelos representantes do BCE em encontros internacionais.

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