As obrigações europeias seguras são uma das esperanças entre economistas para quebrar o elo diabólico entre a saúde dos governos e a dos seus bancos e o seu estudo está a avançar a bom ritmo. O grupo de trabalho de alto nível para estudar a sua viabilidade fez "progressos significativos" nos últimos meses, e vai agora debruçar-se sobre "questões relacionadas com a sua implementação", informou na quinta-feira, dia 30 de Março, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS).

A criação de "obrigações europeias seguras" foi uma das cinco ideias destacadas pelo Negócios para reformar a Zona Euro aquando da comemoração dos 60 anos da União Europeia. O proponente foi Ricardo Reis, professor da London School of Economics, que faz parte de um grupo de peritos que desde 2011 tem defendido este instrumento, e no qual se inclui também Philip Lane, o agora governador do banco central irlandês – que é também o líder do grupo de trabalho criado pelo CERS.

Na última reunião do Comité, o grupo de trabalho fez um ponto de situação e a entidade – liderada por Mario Draghi – concluiu que se registaram "progressos substanciais no estudo da viabilidade nos últimos seis meses", diz ao Negócios por e-mail o porta-voz do CERS, acrescentando que o grupo "irá agora olhar para questões relacionadas com a implementação de uma obrigação garantida por obrigações soberanas (OGOS)".

"A missão do grupo de trabalho é investigar a viabilidade da OGOS", explica ainda, acrescentando que "o objectivo da OGOS é criar um activo que beneficie de baixo risco resultante de (i) diversificação e (ii) parcelamento por tranches – sem requerer responsabilidade partilhada [entre soberanos]. Desta forma, a OGOS contribuiria para a união bancária e de mercado de capitais ".

São obrigações europeias, mas não são 'Eurobonds'

Um grande número de economistas concorda que o sistema financeiro europeu precisa de um activo europeu sem risco, que possa tomar o lugar das obrigações do Tesouro nos balanços dos bancos, que assim permanecem altamente expostos à saúde dos soberanos - perpetuando a relação diabólica entre a saúde dos Estados e a dos bancos cujos efeitos foram evidentes na crise.

O diagnóstico do problema é comum, mas a sua resolução tem esbarrado na impossibilidade política de avançar com as famosas "Eurobonds" - que consistem na emissão de dívida conjunta ao nível da Zona Euro, com responsabilidade partilhada entre os países - o que, indirectamente permite transferências orçamentais entre Estados-membros.

As "obrigações europeias seguras" tentam responder às duas dimensões, disse Ricardo Reis ao Negócios. A ideia é ter uma entidade europeia a comprar um cabaz de dívida dos países da Zona Euro, emitindo depois a obrigação garantida por obrigações soberanas (OGOS) dividia em duas tranches, uma sénior (que seriam as "obrigações europeias seguras"), e outra júnior, com mais risco.

"Estas obrigações serão mais seguras que qualquer obrigação nacional, pela diversificação de risco que as caracteriza; e ao serem 'pan-europeias' evitam que, em situação de crise, se verifiquem fugas de capital de obrigações de países mais frágeis para os mais robustos", explica o economista, que explicita as diferenças com as "Eurobonds": neste modelo "cada país emite a sua dívida e continua sujeito à disciplina de mercado, uma vez que só parte da dívida é comprada pela instituição europeia. E nenhum país pagará pelo incumprimento de outro. A perda, nesse caso, seria assumida pelos investidores que comprarem as tranches júniores emitidas pelo fundo europeu e o país incumpridor seria penalizado nos seus juros de mercado".