Notícia
Tribunal confirma sentença de Lula e deixa-o mais longe do Planalto
Os três juízes do Tribunal Regional Federal votaram por unanimidade pela confirmação da sentença de Lula da Silva e pediram o agravamento da pena de prisão que havia sido decretada por Sérgio Moro. Lula tem recandidatura presidencial em sério risco.
- 15
- ...
Está confirmada a condenação de Lula da Silva decretada pela sentença do juiz Sérgio Moro. Mais, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Porto Alegre, para o qual Lula recorreu, pediu o agravamento da pena dos nove anos e meio de prisão da sentença de Moro para 12 anos e um mês de prisão.
Os três juízes daquele tribunal confirmaram, por unanimidade, a sentença decretada por Moro e coincidiram ainda no pedido de alargamento da pena de prisão. Desta forma, a possibilidade de recandidatura presidencial de Lula da Silva fica presa por um fio. Em Julho de 2017, Sérgio Moro condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do processo relacionado com o caso do triplex no Guarujá.
Mesmo que o terceiro juiz votasse pela absolvição, vencia a confirmação da sentença por dois votos contra um. No entanto, o sentido do terceiro voto assumia particular relevância. Se o juiz Victor Laus não seguisse os outros dois, votando contra a sentença, a equipa de defesa jurídica do ex-presidente brasileiro poderia interpor um pedido de "embargo infrigente" - mecanismo que permite a apresentação de novos argumentos e que até poderia levar à reversão da actual decisão, isto se os juízes validassem a bondade da argumentação.
Este expediente jurídico poderia arrastar-se durante mais de meio ano e terminaria em 15 de Agosto, data-limite para a formalização de candidaturas para as eleições presidenciais de Outubro. No mínimo, um voto contra de Laus permitiria a Lula manter aspirações de uma recandidatura ao Planalto.
Ao acompanhar o sentido de voto escolhido pelos juízes Leonardo Paulsen, presidente da mesa, e Gebran Neto, relator do processo, a defesa de Lula fica limitada à apresentação de um "embargo à declaração" que, na prática, possibilita somente o requerimento de esclarecimentos pontuais e não oferece a hipótese de reversão da decisão tomada. Assim, restará a Lula recorrer a instâncias superiores: Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Juízes rejeitam acusação de politização da justiça
Ao longo das longas exposições dos três juízes foram feitos vários elogios ao trabalho de Sérgio Moro, com o desembargador Victor Laus a destacar a "competência e qualificação profissional" do juiz. Antes, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, reiterava as alegadas motivações políticas de Moro na condenação do histórico do PT.
Leonardo Paulsen lembrou mesmo o caso de corrupção Mensalão - não relacionado com este processo que, por sua vez, derivou da operação anti-corrupção Lava Jato - que envolveu vários altos dirigentes do PT de Lula e levou à condenação do seu antigo braço-direito, José Dirceu. O primeiro a falar foi Gebran Neto, que considerou haver provas "acima do razoável" que envolvem Lula como "um dos articuladores, senão o principal" do esquema de corrupção na Petrobras.
Os três juízes tiveram o cuidado de passar uma mensagem comum, defendendo que a justiça brasileira não está ao serviço de qualquer interesse ou motivação política, reiterando, à vez, que ninguém está nem acima nem abaixo da lei, e garantindo que Lula não seria beneficiado nem prejudicado por ter sido presidente.
"Aqui ninguém vai ser condenado por ter costas largas nem ser absolvido por ter costas quentes", declarou Paulsen. Por sua vez, Gebran Neto garantiu que este julgamento "não é político".
Manifestação a favor de Lula nas ruas de São Paulo
O ex-presidente, que assistiu a parte do julgamento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, tendo depois a imprensa brasileira avançado que Lula foi para casa, é agora aguardado na praça da República, na parte central de São Paulo, zona para onde o PT convocou uma manifestação de apoio ao líder "petista".
Nesta altura, as ruas de São Paulo enchem-se de manifestantes pró-Lula, havendo mesmo algumas artérias encerradas ao trânsito. Durante a tarde, Lula tinha declarado que a única decisão "certa e justa" passaria pela rejeição de sentença de Sérgio Moro. No Twitter, Lula promete lutar até ao fim.
Depois da destituição da ex-presidente Dilma Roussef e na sequência da sua própria condenação, Lula prometeu encetar uma guerra política contra a politização da justiça brasileira, apontado então à reconquista da presidência do Brasil. Porém, é uma lei criada quando era presidente (Ficha Limpa, 2010) que poderá travar o projecto de Lula da Silva, já que esta veda a candidatura a cargos públicos a todos os políticos que tenham sido condenados numa decisão colegial (tomada por mais do que um juiz).
Com a sentença de hoje, Lula vê agravado o risco de detenção, com o Folha de São Paulo a avançar que tal poderá ocorrer dentro de poucos dias. Em causa na sentença de Moro estava o famoso apartamento triplex na praia de Guarujá, que terá sido um suborno a favor de Lula em troca da concessão de três contratos da petrolífera estatal Petrobras à gigante da construção OAS.
(Notícia actualizada pela última vez às 20:00)
Os três juízes daquele tribunal confirmaram, por unanimidade, a sentença decretada por Moro e coincidiram ainda no pedido de alargamento da pena de prisão. Desta forma, a possibilidade de recandidatura presidencial de Lula da Silva fica presa por um fio. Em Julho de 2017, Sérgio Moro condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do processo relacionado com o caso do triplex no Guarujá.
Este expediente jurídico poderia arrastar-se durante mais de meio ano e terminaria em 15 de Agosto, data-limite para a formalização de candidaturas para as eleições presidenciais de Outubro. No mínimo, um voto contra de Laus permitiria a Lula manter aspirações de uma recandidatura ao Planalto.
Ao acompanhar o sentido de voto escolhido pelos juízes Leonardo Paulsen, presidente da mesa, e Gebran Neto, relator do processo, a defesa de Lula fica limitada à apresentação de um "embargo à declaração" que, na prática, possibilita somente o requerimento de esclarecimentos pontuais e não oferece a hipótese de reversão da decisão tomada. Assim, restará a Lula recorrer a instâncias superiores: Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Juízes rejeitam acusação de politização da justiça
Ao longo das longas exposições dos três juízes foram feitos vários elogios ao trabalho de Sérgio Moro, com o desembargador Victor Laus a destacar a "competência e qualificação profissional" do juiz. Antes, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, reiterava as alegadas motivações políticas de Moro na condenação do histórico do PT.
Leonardo Paulsen lembrou mesmo o caso de corrupção Mensalão - não relacionado com este processo que, por sua vez, derivou da operação anti-corrupção Lava Jato - que envolveu vários altos dirigentes do PT de Lula e levou à condenação do seu antigo braço-direito, José Dirceu. O primeiro a falar foi Gebran Neto, que considerou haver provas "acima do razoável" que envolvem Lula como "um dos articuladores, senão o principal" do esquema de corrupção na Petrobras.
Os três juízes tiveram o cuidado de passar uma mensagem comum, defendendo que a justiça brasileira não está ao serviço de qualquer interesse ou motivação política, reiterando, à vez, que ninguém está nem acima nem abaixo da lei, e garantindo que Lula não seria beneficiado nem prejudicado por ter sido presidente.
"Aqui ninguém vai ser condenado por ter costas largas nem ser absolvido por ter costas quentes", declarou Paulsen. Por sua vez, Gebran Neto garantiu que este julgamento "não é político".
Manifestação a favor de Lula nas ruas de São Paulo
O ex-presidente, que assistiu a parte do julgamento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, tendo depois a imprensa brasileira avançado que Lula foi para casa, é agora aguardado na praça da República, na parte central de São Paulo, zona para onde o PT convocou uma manifestação de apoio ao líder "petista".
Nesta altura, as ruas de São Paulo enchem-se de manifestantes pró-Lula, havendo mesmo algumas artérias encerradas ao trânsito. Durante a tarde, Lula tinha declarado que a única decisão "certa e justa" passaria pela rejeição de sentença de Sérgio Moro. No Twitter, Lula promete lutar até ao fim.
Depois da destituição da ex-presidente Dilma Roussef e na sequência da sua própria condenação, Lula prometeu encetar uma guerra política contra a politização da justiça brasileira, apontado então à reconquista da presidência do Brasil. Porém, é uma lei criada quando era presidente (Ficha Limpa, 2010) que poderá travar o projecto de Lula da Silva, já que esta veda a candidatura a cargos públicos a todos os políticos que tenham sido condenados numa decisão colegial (tomada por mais do que um juiz).
Com a sentença de hoje, Lula vê agravado o risco de detenção, com o Folha de São Paulo a avançar que tal poderá ocorrer dentro de poucos dias. Em causa na sentença de Moro estava o famoso apartamento triplex na praia de Guarujá, que terá sido um suborno a favor de Lula em troca da concessão de três contratos da petrolífera estatal Petrobras à gigante da construção OAS.
A única coisa que eu tenho certeza é que só o dia que eu morrer eu vou parar de lutar.
— Lula pelo Brasil (@LulapeloBrasil) 24 de janeiro de 2018
(Notícia actualizada pela última vez às 20:00)
