O que é o Conselho de Direitos Humanos?

O Conselho de Direitos Humanos (CDH) é um órgão intergovernamental do sistema multilateral de proteção de direitos humanos das Nações Unidas.

Tem por mandato promover o respeito universal de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas, sem distinção de nenhum tipo e de maneira justa e equitativa. Está sediado em Genebra e reúne, pelo menos, três vezes por ano, num total de 10 semanas, em sessões ordinárias, que geralmente têm lugar em Março, Junho e Setembro.

Quando foi criado?

A decisão da criação de um Conselho de Direitos Humanos foi tomadaem 2005 na Cimeira Mundial, com o objectivo de elevar os direitos humanos ao mesmo patamar institucional com que já são tratadas as questões de paz e segurança (da competência do Conselho de Segurança) e as relacionados com o desenvolvimento (da competência do Conselho Económico Social). Está a funcionar desde 2007.

O que o distingue da Comissão dos Direitos Humanos?

Um dos objetivos que presidiu à criação do CDH foi o de ultrapassar o descrédito em que caíra a anterior Comissão dos Direitos, dispondo de uma maior capacidade interventiva e de avaliação independente do cumprimento dos direitos humanos pelos Estados. A criação de uma Comissão de Inquérito Independente sobre a situação de Direitos Humanos na Síria, em 2011, é disso uma ilustração.

Quem tem assento?

A repartição geográfica do Conselho é a seguinte: 13 Estados do Grupo África; 13 Estados do Grupo Ásia; 8 Estados do Grupo América Latina e Caraíbas (GRULAC); 7 Estados do Grupo da Europa ocidental e outros (WEOG); 6 Estados do Grupo da Europa de Leste.

Os Estados membros das Nações Unidas que não são membros do CDH participam nos trabalhos com o estatuto de observador, sem direito de voto, podendo contudo intervir nos debates, apresentar e copatrocinar resoluções.

Para ser eleito para o CDH um país necessita de 97 votos num universo de 193 países votantes (uma maioria absoluta de votos a favor de todos os Estados membros das Nações Unidas). Portugal concorreu a uma das duas vagas disponíveis para o WEOG, tendo apenas Portugal e os Países Baixos apresentado candidaturas neste grupo. 

Quais são as prioridades concretas de Portugal para este mandato?

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal dará especial atenção a matérias como a eliminação da violência contra as mulheres, a eliminação de todas as formas de descriminação e a protecção de pessoas e grupos mais vulneráveis. Defenderá a abolição da pena de morte, inspirando-se no facto de Portugal ter sido um dos países pioneiros nesta matéria.