A OMC disse hoje que as taxas impostas pelo Governo dos EUA sobre os produtos chineses, num valor de cerca de 200 mil milhões de euros, são ilegais, de acordo com as regras internacionais.

Os juízes da OMC decidiram que as medidas dos EUA violavam as regras de comércio internacional, porque se aplicavam apenas a produtos da China, e que Washington não tinha fundamentado adequadamente a sua alegação de que os produtos chineses atingidos com as taxas extras tinham beneficiado das práticas chinesas alegadamente ilegais.

O Governo dos EUA reagiu de imediato, considerando "totalmente inadequada" a decisão do organismo internacional com sede em Genebra.

"Embora o painel (de especialistas da OMC) não tenha contestado as alargadas evidências apresentadas pelos Estados Unidos a respeito do roubo de propriedade intelectual por parte da China, a sua decisão mostra que a OMC não tem sustentação para essa falha", disse Robert Lighthizer, representante norte-americano junto da organização.

"Este relatório confirma o que o Governo (dos EUA) anda a dizer há quatro anos: a OMC é totalmente inadequada para colocar fim às práticas tecnológicas prejudicais da China", acrescentou Lighthizer, considerando que a organização precisa de uma reforma.

As tarifas dos EUA visam a dois lotes de produtos chineses: direitos de 10% que foram impostos a cerca de 200 mil milhões de euros em mercadorias, em setembro de 2018, e aumentados para 25%, oito meses depois; taxas adicionais de 25% que foram impostas em junho de 2018 contra produtos chineses no valor de cerca de 30 mil milhões de euros, no comércio anual.

O Governo dos EUA justificou as sanções argumentando que as ações comerciais da China constituem "roubo sancionado pelo Estado" e "apropriação indevida" de tecnologia, propriedade intelectual e segredos comerciais dos EUA.