O ministro da Agricultura, Alimentação e Ambiente, Miguel Arias Cañete, garantiu, esta terça-feira, numa conferência de imprensa em Cadiz, que ao Governo espanhol “não treme o pulso”. De acordo com o periódico espanhol ABC, o ministro sublinha que compete a Inglaterra “restabelecer a ordem jurídica alterada por uma decisão unilateral da colónia de Gibraltar”.

Cañete afirma não temer as ameaças inglesas, porque Espanha “sente-se protegida pela legalidade” depois da decisão “unilateral” que levou Gibraltar a atirar ao mar os “aberrantes” blocos de cimento que, no entender dos responsáveis espanhóis, consiste num atentado às regras ambientais.

Após reunião com o sector pesqueiro de Barbate, o ministro revelou que a criação da ZEC irá proibir que as embarcações, ancoradas de forma permanente, sejam utilizadas como postos de abastecimento flutuantes. Beñat apoia-se numa maior aproximação à legislação comunitária, quando afirma que o Governo espanhol irá “endurecer” a legislação ambiental espanhola, por forma a uma actuação “muito mais rigorosa” contra as empresas que utilizem os seus barcos como postos de abastecimento flutuantes, prática conhecida como “bunkering”.

Beñat garante que o Governo espanhol continuará a tomar as medidas legais “proporcionais” no sentido de fazer face aos grandes prejuízos que os pescadores espanhóis estão a sofrer. Revelou, também, que estão a ser preparados apoios aos armadores e pescadores espanhóis, a rondar os 500 e 189 euros respectivamente, prejudicados com esta situação.

Esta crise diplomática entre Espanha e Inglaterra tem conhecido desenvolvimentos com episódios diários, desde que as autoridades de Gibraltar, território britânico, decidiram, unilateralmente, colocar no fundo do mar grandes blocos de cimento, que prejudicam os pescadores espanhóis, impossibilitados, desta forma, de utilizar as suas redes de pesca. A disputa sobre a questão de Gibraltar dura há já 300 anos, depois de a Inglaterra, apesar de perdedora da Guerra da Sucessão Espanhola, ter adquirido, no tratado de Utrecht, o direito de posse sobre o território de Gibraltar.

Contudo as questões de direito internacional sofrem, amiúde, de diferenças na interpretação das disposições previstas nos acordos e convenções assinados. Como tal, o ministro Benãt garante que o direito internacional está do lado espanhol, e recordou que o Tratado de Utrecht não prevê que Gibraltar disponha de águas próprias, o que inviabiliza qualquer acção sobre as águas que envolvem o “Rochedo”.