"A CIDH e a sua relatora especial para a liberdade de expressão condenam a onda de ameaças, detenções, rusgas e início de processos penais contra membros de partidos políticos opositores, manifestantes pacíficos e jornalistas", explica o documento publicado na página da organização na Internet.

Segundo a CIDH, estas preocupações surgem "no quadro de uma série de restrições ao exercício de direitos fundamentais, impostas pelo governo venezuelano contra quem expresse o seu apoio à promoção de um referendo revogatório" do mandato do presidente Nicolás Maduro (na foto). A CIDH lamenta "as destituições em massa de funcionários públicos, por alegadamente terem assinado" no sentido de solicitar a realização da consulta popular.

O comunicado explica que "o sistema interamericano de direitos humanos estabeleceu que os cidadãos têm direito a participar no rumo dos assuntos públicos através de representantes livremente eleitos" e que a decisão do STJ "poderá constituir uma restrição indevida ao exercício de direitos políticos e afectar seriamente o funcionamento do sistema democrático".

Por outro lado, refere que foi recebida informação sobre obstáculos ao livre-trânsito e ao exercício do direito de participar em manifestações públicas contra Nicolás Maduro, através de controlos militares, policiais e dos serviços secretos em estradas e vias de acesso a Caracas.

O documento cita ainda casos de detenção de vários líderes opositores, "à margem da lei e acompanhadas de maus-tratos", acusados de conspirar contra o governo. "A CIDH expressa profunda preocupação pela alegada manipulação do poder punitivo do Estado, para controlar, castigar ou impedir o exercício dos direitos à liberdade de associação, de expressão e participação política de líderes da oposição, manifestantes e jornalistas", sublinha.

O comunicado conclui com "um apelo ao Estado da Venezuela para que cesse as detenções à margem da lei" e para "não dar curso a processos judiciais sem base de sustentação contra líderes políticos, jornalistas e manifestantes".