Esta decisão da mais alta instância judicial americana é uma vitória para a Presidência de Donald Trump que se viu envolvida nos últimos meses numa controversa batalha judicial relacionada com a aplicação deste controverso decreto.

Segundo a agência noticiosa norte-americana Associated Press (AP), o Supremo Tribunal deixou uma categoria de cidadãos estrangeiros protegida do controverso decreto presidencial: todos aqueles "com uma reivindicação credível de uma relação com uma pessoa ou uma entidade nos Estados Unidos".

A primeira versão do controverso decreto anti-imigração, assinada poucos dias depois da tomada de posse de Trump (a 20 de Janeiro), estabelecia uma proibição de entrada nos Estados Unidos a imigrantes de sete países de maioria muçulmana (Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen). A proibição, com efeitos imediatos, era estabelecida para um período de três meses.

O decreto também previa a suspensão da chegada aos Estados Unidos de todos os refugiados por um período mínimo de 120 dias (para os refugiados sírios o prazo era indeterminado).

Em Março último, Trump assinou uma nova versão do decreto, retirando o Iraque da lista de países visados. Na nova versão, as pessoas com autorização de residência, que detenham os conhecidos 'green card', e os titulares de vistos estavam explicitamente protegidos e podiam continuar a viajar para os Estados Unidos.

As duas ordens executivas acabaram por ser bloqueadas por tribunais de primeira instância e de recurso, o que deu origem a uma batalha judicial.

A administração de Trump alega que este decreto é necessário para permitir uma revisão interna dos procedimentos de triagem dos requerentes de vistos dos países visados no diploma presidencial.

Este processo de revisão deverá estar completo antes de 2 de Outubro, altura em que os juízes do Supremo Tribunal irão ouvir em audiência os argumentos relacionados com este controverso dossiê.