A revisão da regulamentação do sector financeiro desencadeada pelo novo presidente dos EUA pode vir a impor limitações à operação futura das instituições norte-americanas em solo europeu. O aviso foi deixado esta sexta-feira, 10 de Fevereiro, pelo vice-presidente da Comissão Europeia.

Valdis Dombrovskis, que tem a pasta dos assuntos financeiros, garantiu que depois da decisão de Donald Trump mandar rever o pacote legislativo regulamentar Dodd-Frank (aplicado no pós-grande recessão em articulação com as principais economias mundiais), a União Europeia (UE) está "pronta a tomar as medidas necessárias para proteger e reforçar essas conquistas."

Em face das alterações que vierem a ser feitas na regulamentação financeira nos EUA - que foram acordadas com os parceiros internacionais, nomeadamente a UE, o comissário não exclui, nomeadamente, "reavaliar a situação" das empresas norte-americanas no que diz respeito à equivalência concedida para a operação na UE.

É devido ao facto de as suas regras de funcionamento doméstico serem consideradas equivalentes às praticadas no Velho Continente que essas entidades financeiras dos EUA podem operar na União Europeia. "Se essas condições mudarem, teremos de reavaliar a situação," avisou Dombrovskis em Londres, citado pela Reuters.

A Comissão Europeia pode rejeitar o estatuto de equivalência concedido às entidades de um determinado país externo à UE mediante aviso feito com um mês de antecedência.

O responsável comunitário diz-se "sensível" a alterações no enquadramento internacional, mas desde que sejam "cuidadosamente negociadas". Mas sublinha que o alívio regulatório num país pode criar condições para uma regulação inadequada e "contagiar o resto do mundo."

"A finança internacional precisa de cooperação regulatória internacional. Sem ela, corremos o risco de regulação arbitrária e de uma instabilidade renovada," afirmou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou há uma semana duas ordens executivas que cumprem a sua promessa de aliviar a regulação do sector financeiro, travando por um lado a regra que compromete as empresas gestoras de poupanças para a reforma com o aconselhamento das melhores soluções para o interesse dos clientes; e revendo as leis de Dodd-Frank que responderam à crise financeira de 2007/2008.

O objectivo das alterações, diz Trump, é libertar as empresas da regulação excessiva que alegadamente prejudicou o espírito empreendedor do país e reduziu o acesso ao crédito.