Notícia
Tribunal brasileiro decide hoje recurso contra prisão de Lula da Silva
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decide esta quarta-feira um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir que este seja preso até ser julgado em todas as instâncias da justiça brasileira.
04 de Abril de 2018 às 07:36
Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês de prisão após dois julgamentos de um mesmo processo ligado à operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção no Brasil, no qual foi acusado de receber um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos desta empresa com a estatal petrolífera Petrobras.
Especialistas consultados pela Lusa comentaram o que será tratado neste julgamento, explicando que, após as condenações em primeira e segunda instâncias, "tem ainda recursos para tentar obter a sua absolvição".
"Este habeas corpus, porém, não foi pedido para obter uma absolvição, mas para saber se o ex-Presidente irá responder [no processo] em liberdade", explicou professor de Direito Penal do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Joao Paulo Martinelli.
Celso Vilardi, advogado e professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avaliou que o recurso pede que se cumpra uma determinação que já consta na lei brasileira.
"A Constituição do Brasil tem uma peculiaridade que não se vê em constituições de outros países do mundo, porque determina que o princípio da presunção de inocência seja mantido até o trânsito em julgado, o que significa o esgotamento de todos os recursos", afirmou.
A ameaça de prisão que paira sobre a cabeça de Lula da Silva está centrada numa decisão tomada pelo próprio STF em 2016, que permitiu que condenados começassem a cumprir pena após decisão em segunda instância.
Na hipótese de Lula da Silva ver o seu recuso negado, os dois juristas admitiram ele pode ser preso ainda esta semana, já que existem ainda burocracias a serem cumpridas antes da execução da ordem de prisão.
Os dois causídicos expressaram que o ex-Presidente poderá ficar livre porque o 'habeas corpus' apresentado pelos seus advogados tem muitas hipóteses de ser aceite pela maioria simples dos onze juízes do STF.
O professor da FGV manifestou o seu desagrado com tema do julgamento, alegando que um assunto tão importante como a presunção de inocência, que poderá criar jurisprudência e afectar outros processos no país, não deveria ser analisado a luz de interesses relacionados com o caso de Lula da Silva.
"Uma decisão desta envergadura jamais deveria ser julgada num caso individual (...). É lamentável, porque o ex-Presidente tem inúmero opositores e seguidores. Isto contamina o julgamento e o sistema Judiciário", criticou.
"Afecta a imagem da Suprema Corte (STF), que jamais poderia estar num ambiente de torcida (claque) de futebol. Tem metade da população a querer que o ex-Presidente seja preso e metade a querer que não seja preso. É muito ruim que uma questão constitucional que deve valer para todos os cidadãos brasileiros esteja a ser discutida num caso individual", vincou.
Além de determinar o futuro de Lula da Silva, o veredicto dos juízes do STF pode complicar as presidenciais marcadas para Outubro no Brasil porque o antigo chefe de Estado anunciou a sua pré-candidatura pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e tem chance de ganhar a votação, porque liderou todas as sondagens sobre as eleições já realizadas no país.
As regras eleitorais brasileiras proibirem que um condenado em segunda instância concorra a um cargo electivo.
O ex-presidente já anunciou tentará reverter esta barreira legal, mas para o fazer precisa de permanecer em liberdade.
Especialistas consultados pela Lusa comentaram o que será tratado neste julgamento, explicando que, após as condenações em primeira e segunda instâncias, "tem ainda recursos para tentar obter a sua absolvição".
Celso Vilardi, advogado e professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avaliou que o recurso pede que se cumpra uma determinação que já consta na lei brasileira.
"A Constituição do Brasil tem uma peculiaridade que não se vê em constituições de outros países do mundo, porque determina que o princípio da presunção de inocência seja mantido até o trânsito em julgado, o que significa o esgotamento de todos os recursos", afirmou.
A ameaça de prisão que paira sobre a cabeça de Lula da Silva está centrada numa decisão tomada pelo próprio STF em 2016, que permitiu que condenados começassem a cumprir pena após decisão em segunda instância.
Na hipótese de Lula da Silva ver o seu recuso negado, os dois juristas admitiram ele pode ser preso ainda esta semana, já que existem ainda burocracias a serem cumpridas antes da execução da ordem de prisão.
Os dois causídicos expressaram que o ex-Presidente poderá ficar livre porque o 'habeas corpus' apresentado pelos seus advogados tem muitas hipóteses de ser aceite pela maioria simples dos onze juízes do STF.
O professor da FGV manifestou o seu desagrado com tema do julgamento, alegando que um assunto tão importante como a presunção de inocência, que poderá criar jurisprudência e afectar outros processos no país, não deveria ser analisado a luz de interesses relacionados com o caso de Lula da Silva.
"Uma decisão desta envergadura jamais deveria ser julgada num caso individual (...). É lamentável, porque o ex-Presidente tem inúmero opositores e seguidores. Isto contamina o julgamento e o sistema Judiciário", criticou.
"Afecta a imagem da Suprema Corte (STF), que jamais poderia estar num ambiente de torcida (claque) de futebol. Tem metade da população a querer que o ex-Presidente seja preso e metade a querer que não seja preso. É muito ruim que uma questão constitucional que deve valer para todos os cidadãos brasileiros esteja a ser discutida num caso individual", vincou.
Além de determinar o futuro de Lula da Silva, o veredicto dos juízes do STF pode complicar as presidenciais marcadas para Outubro no Brasil porque o antigo chefe de Estado anunciou a sua pré-candidatura pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e tem chance de ganhar a votação, porque liderou todas as sondagens sobre as eleições já realizadas no país.
As regras eleitorais brasileiras proibirem que um condenado em segunda instância concorra a um cargo electivo.
O ex-presidente já anunciou tentará reverter esta barreira legal, mas para o fazer precisa de permanecer em liberdade.
