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200 detidos na invasão do Congresso brasileiro. Lula decreta intervenção federal
Apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitam a tomada de posse de Luiz Inácio Lula da Silva como novo chefe de Estado do Brasil, invadiram o Congresso.
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Manifestantes pró-Bolsonaro invadiram o Congresso do Brasil, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência do país. O chefe de Estado decretou intervenção federal na área de Segurança Pública de Brasília para repor a segurança e disse que todos os responsáveis pelas invasões serão punidos.
A polícia brasileira usou gás lacrimogéneo para tentar travar centenas de manifestantes e acabou por conseguir controlar a situação, conseguindo desocupar, por volta das 21:00 horas de Lisboa, os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e STF.
De acordo com informações avançadas pelo ministro da Justiça Flávio Dino em conferência de imprensa, foram detidas cerca de 200 pessoas em flagrante. "Não temos ainda o balanço final de prisões em flagrante", disse, acrescentando que "prisões em flagrante continuarão a ser feitas nas próximas horas".
O ministro explicou ainda que, segundo o Código Penal brasileiro, os criminosos em flagrante deverão ser julgados por dois crimes com penas até 12 anos. "Um deles violência grave e ameaça para depor o Governo legitimamente constituído e outro de restrições aos poderes constitucionais", clarificou Flávio Dino.
Além dos detidos, 40 autocarros foram aprendidos e identificados todos os autocarros que viajaram até Brasília, assim como "todos os financiadores" das manifestações.
"Houve falta de segurança e quero dizer que todas as pessoas que fizeram isto serão encontradas e serão punidas", garantiu o Presidente brasileiro numa declaração em vídeo, em que anunciou o decreto de intervenção do poder central na Segurança Pública do Distrito Federal até 31 de janeiro.
De acordo com informações avançadas pelo ministro da Justiça Flávio Dino em conferência de imprensa, foram detidas cerca de 200 pessoas em flagrante. "Não temos ainda o balanço final de prisões em flagrante", disse, acrescentando que "prisões em flagrante continuarão a ser feitas nas próximas horas".
O ministro explicou ainda que, segundo o Código Penal brasileiro, os criminosos em flagrante deverão ser julgados por dois crimes com penas até 12 anos. "Um deles violência grave e ameaça para depor o Governo legitimamente constituído e outro de restrições aos poderes constitucionais", clarificou Flávio Dino.
Além dos detidos, 40 autocarros foram aprendidos e identificados todos os autocarros que viajaram até Brasília, assim como "todos os financiadores" das manifestações.
A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, estava fechada deste sábado, devido aos atos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam marcados para este domingo, que acabaram por resultar na invasão das sedes do poder legislativo, executivo e judicial.
O presidente do Senado brasileiro, Rodrigo Pacheco, repudiou a invasão, defendendo que os manifestantes "devem sofrer o rigor da lei com urgência". Numa mensagem na rede social Twitter, garantiu que "estão empenhadas as forças de segurança do Distrito Federal, além da Polícia Legislativa do Congresso".
Nem Lula da Silva nem Jair Bolsonaro estão em Brasília. Após ter vencido, na segunda volta a 30 de outubro, as eleições presidenciais no Brasil, Lula da Silva recebeu no domingo passado a faixa presidencial numa cerimónia no Palácio do Planalto, sede do Governo.
Conversei há pouco, por telefone, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, com quem venho mantendo contato permanente. O governador me informou que está concentrando os esforços de todo o aparato policial no sentido de controlar a situação.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) January 8, 2023
Governo e Presidente portugueses condenam atos
O Presidente português já condenou o que classificou como "atos inadmissíveis e intoleráveis em democracia", em declarações ao telefone no Jornal da Noite da SIC. Marcelo Rebelo de Sousa expressou a solidariedade de Portugal para com o novo "poder legitimamente investido" no Brasil após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente.
O chefe de Estado reiterou o "apoio e a solidariedade de Portugal a um mandato que tem de ser respeitado", manifestando-se convicto de que a comunidade internacional, a CPLP e a União Europeia farão o mesmo. "Todos os atos com caráter inconstitucional e ilegal são inaceitáveis", acrescentou.
O Governo português também já reagiu, dizendo que "condena as ações de violência e desordem que hoje [domingo] tiveram lugar em Brasília, reiterando o seu apoio inequívoco às autoridades brasileiras na reposição da ordem e da legalidade".
O Executivo liderado por António Costa acrescenta ainda, num comunicado enviado às redações, que "transmite a sua inteira solidariedade à Presidência da República do Brasil, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, cujos edifícios foram violados nas manifestações anti-democráticas que tiveram lugar esta tarde".
O presidente da Assembleia da República expressou igualmente o seu "mais veemente repúdio pelo ataque" ao Congresso do Brasil. "Toda a solidariedade às instituições democráticas brasileiras e, em particular, ao Senado e à Câmara de Representantes", escreveu Augusto Santos Silva no Twitter.
Não há incidentes entre os portugueses em Brasília. O presidente da Associação Portuguesa de Taguatinga, em Brasília, disse à Lusa que os portugueses residentes na capital brasileira estão "todos bem", mas apreensivos com tudo o que se está a passar.
Quero exprimir o mais veemente repúdio pelo ataque ao Congresso do #Brasil. Toda a solidariedade às instituições democráticas brasileiras e, em particular, ao Senado e à Câmara de Representantes.
— Augusto Santos Silva (@ASantosSilvaPAR) January 8, 2023
(Notícia atualizada às 00:30; informação sobre detidos corrigida após ter sido alterada por fonte oficial)
