Notícia
Tribunal de Maputo decreta dissolução de empresas na base das 'dívidas ocultas'
A dissolução foi decretada pela primeira secção comercial do tribunal, após uma audiência preliminar realizada na segunda-feira e a pedido do Ministério Público
14 de Outubro de 2020 às 22:17
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decretou a dissolução das empresas públicas Prodindicus e Mozambique Asset Management (MAM) que estiveram na base do caso das dívidas ocultas, anunciou hoje a Televisão de Moçambique (TVM).
Ainda segundo a emissora estatal, está pendente a dissolução da Ematum, a terceira empresa ligada ao escândalo dos empréstimos não autorizados de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).
A dissolução foi decretada pela primeira secção comercial do tribunal, após uma audiência preliminar realizada na segunda-feira e a pedido do Ministério Público, que alega que a situação de liquidez das três sociedades é inferior a metade do valor do capital social.
Ainda segundo as informações citadas pelo canal, as empresas não operam há mais de três anos e a decisão deverá conduzir à "liquidação de todo património", ou seja, "reunir todos os bens para posterior venda e pagamento aos credores".
As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros) contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde a independência), liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Há 19 arguidos (18 dos quais detidos) em Moçambique relacionados com o caso, entre os quais sobressaem figuras do círculo próximo do ex-Presidente, tais como um dos filhos, Ndambi Guebuza, e a sua secretária pessoal, Inês Moaine.
O Ministério Público moçambicano acusa os arguidos de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos, ainda sem julgamento marcado.
Entretanto, os EUA já promoveram em 2019 um julgamento do caso das dívidas ocultas pelo facto de o esquema financeiro ter passado pelo país e três antigos banqueiros do banco Credit Suisse deram-se como culpados de conspirar para lavagem de dinheiro.
A posição fez com que Moçambique desse entrada com uma ação judicial em Londres para anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da ProIndicus ao Credit Suisse - uma das parcelas das dívidas ocultas, contraída através de uma filial inglesa do banco - e requerendo uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das "dívidas ocultas".
Ainda segundo a emissora estatal, está pendente a dissolução da Ematum, a terceira empresa ligada ao escândalo dos empréstimos não autorizados de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).
Ainda segundo as informações citadas pelo canal, as empresas não operam há mais de três anos e a decisão deverá conduzir à "liquidação de todo património", ou seja, "reunir todos os bens para posterior venda e pagamento aos credores".
As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros) contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde a independência), liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Há 19 arguidos (18 dos quais detidos) em Moçambique relacionados com o caso, entre os quais sobressaem figuras do círculo próximo do ex-Presidente, tais como um dos filhos, Ndambi Guebuza, e a sua secretária pessoal, Inês Moaine.
O Ministério Público moçambicano acusa os arguidos de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos, ainda sem julgamento marcado.
Entretanto, os EUA já promoveram em 2019 um julgamento do caso das dívidas ocultas pelo facto de o esquema financeiro ter passado pelo país e três antigos banqueiros do banco Credit Suisse deram-se como culpados de conspirar para lavagem de dinheiro.
A posição fez com que Moçambique desse entrada com uma ação judicial em Londres para anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da ProIndicus ao Credit Suisse - uma das parcelas das dívidas ocultas, contraída através de uma filial inglesa do banco - e requerendo uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das "dívidas ocultas".
