O Presidente eleito da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou hoje que não vai abdicar de nenhuma das prerrogativas a que tem direito enquanto chefe de Estado, não esclarecendo se defende o reforço do presidencialismo no país.

"Eu não sou o homem da teoria, sou homem da prática", disse Umaro Sissoco Emabaló, em entrevista à Lusa, em Lisboa.

"O Presidente da República é muito importante no nosso sistema" e o "Governo é responsável politicamente junto ao Presidente da República e do Parlamento", disse Emabaló, que não se quis comparar com o chefe de Estado cessante, José Mário Vaz, que nomeou vários governos e entrou em litígio com a liderança dos vencedores nas legislativas, o Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC).

"Qualquer primeiro-ministro que me tiver, será um primeiro-ministro felizardo porque eu poderei ajudar" na gestão do país, disse Sissoco Embaló, que, segundo a lei fundamental do país, poderá presidir ao Conselho de Ministros.

"Aquilo que eu tenho são as prerrogativas na Constituição e posso aceitar ou não ministros", disse Embaló, prometendo: a "Guiné-Bissau não será minha propriedade".

O atual primeiro-ministro (eleito pelo PAIGC) disse em campanha que "não tem condições de trabalhar" com Sissoco Embaló e "Aristides Gomes não vai recuar do que disse", confia o Presidente eleito, que irá exigir o apoio parlamentar para qualquer novo executivo.

O atual Governo resulta de um acordo de incidência parlamentar do PAIGC com pequenos partidos, entre os quais a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB).

Ora, o líder da APU-PDGB declarou apoio a Sissoco Embaló na segunda volta presidencial contra o candidato do PAIGC, mas o Governo de Aristides Gomes mantém ainda assim a maioria, porque tem o apoio de três dos cinco deputados daquela formação política.

"Vou respeitar a separação de poderes, sou Presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas e garante de estabilidade", prometeu Sissoco Embaló, que se mostra confiante: "eu não estou à procura de ser chefe, sou o líder e já marquei toda uma geração em África".

No plano internacional, depois de fazer "políticas que ajudem os guineenses", Sissoco Embaló deverá discutir a gestão dos hidrocarbonetos da área conjunta com o Senegal, cujas receitas eventuais são partilhadas, cabendo à Guiné-Bissau apenas 15 por cento.

Amigo de longa data do Presidente senegalês, Macky Sall, em cuja casa diz ter vivido três anos, Sissoco Embaló afirmou que tem a promessa do seu homólogo para uma partilha equitativa dessas receitas.

"'Olha Embaló, toma 50 por cento'", disse à Lusa o Presidente eleito guineense, citando uma conversa anterior com o chefe de Estado do Senegal: "Com o meu irmão Macky Sal, a Guiné-Bissau não se sairá mal".

Os resultados finais têm sido contestados pelo candidato opositor Domingos Simões Pereira, alegando várias irregularidades, e o Supremo Tribunal de Justiça apontou questões à Comissão Nacional de Eleições no sábado passado.

Na sexta-feira, a CNE publicou os resultados definitivos das eleições presidenciais, confirmando na segunda volta a vitória de Sissoco com 293.359 votos expressos, o que corresponde a 53,55 por cento dos votos.

Após a publicação dos resultados, o STJ divulgou uma aclaração do acórdão anterior, a pedido de Domingos Simões Pereira, exigindo à CNE que cumpra a lei eleitoral, processando-se às "operações do apuramento nacional" para "garantir a liberdade e sinceridade da formação da vontade eleitoral" do povo.

Para o PAIGC, este acórdão obriga a uma recontagem dos votos e não apenas a verificação das atas e exige à CNE o cumprimento dessa decisão.