"Este é um acordo que defende a posição de ambas as partes. Portugal, com este acordo, de alguma forma termina a sua presença de 104 anos no sector dos diamantes em Angola", disse aos jornalistas, em Luanda, Hélder de Oliveira, o presidente do conselho de administração da SPE, empresa detida em 81 por cento pela Parpública.

As administrações da SPE e da Endiama, concessionária estatal angolana para o sector dos diamantes, assinaram hoje em Luanda os acordos finais que terminam com o conflito judicial entre as duas empresas, que se arrastava desde 2011, em torno da exclusão da empresa portuguesa da mina angolana de Lucapa.

Ambas as empresas avançaram para o tribunal com pedidos recíprocos de indemnização, até que em Novembro de 2015 chegaram a um entendimento prévio que culminou com a assinatura, hoje, do acordo final.

Entre outros aspectos, prevê a venda pela SPE à Endiama da sua quota de 49% na Sociedade Mineira do Lucapa (SML), empresa também detentora de participações nas minas de diamantes de Camutué, Calonda e Yetwene, todas na província da Lunda Norte, que concentra a produção diamantífera do país.

"Este acordo vai permitir uma cooperação empresarial entre Portugal e Angola. É um bom acordo para ambas as partes", destacou Hélder de Oliveira, referindo que o entendimento resultou de um "conflito difícil e complexo" e sem esconder o sentimento de "alguma nostalgia" com esta saída.

"Chegamos à conclusão que era impossível, nas circunstâncias do passado, continuar com o mesmo tipo de acção. Estou convencido que vamos ter outras formas de cooperação que serão positivas para Portugal não perder a sua história", disse ainda, garantindo que já foram "identificadas empresas" portuguesas para investir em Angola, ao abrigo deste novo entendimento bilateral.

A prospecção diamantífera em Angola foi lançada há mais de um século, durante o tempo colonial português, no interior norte do país, impulsionada com a Diamang, empresa constituída em 1917 para o efeito.

"Foi um conflito que do nosso ponto de vista nunca devia ter começado (?) A dado momento reconhecemos que os valores que nos uniam eram muito mais fortes do que aqueles que nos dividiam", disse por sua vez, à margem da assinatura deste acordo, o presidente do conselho de administração da Endiama, Carlos Sumbula.

O acordo hoje rubricado surge num ano em que se sucedem descobertas de diamantes de grandes dimensões em Angola, como um de 404 quilates, o 27.º maior do mundo, encontrado por uma empresa australiana, sendo também o maior alguma vez encontrado no país.

Depois do petróleo, os diamantes são o segundo produto de exportação de Angola.

Ao abrigo deste acordo, a SPE passa ainda para a titularidade da Endiama o acervo geológico e documental referente aos trabalhos de prospecção realizados nas referidas minas pela antiga Diamang.

"É um acordo bom, na medida em que reconhecemos que a cooperação entre Angola e Portugal é grande", enfatizou Sumbula, garantindo que a Endiama está a identificar áreas potenciais para estabelecer parcerias com a SPE e "continuar a cooperação".

"Todas as possibilidades estão abertas para a SPE voltar e cooperar connosco (?) Houve um conflito, este acordo coloca uma pedra final nesse conflito. Não há áreas proibidas para a SPE cooperar connosco", assumiu o administrador da Endiama.