As empresas angolanas só vão poder contratar trabalhadores estrangeiros por três anos e durante esse período o pagamento do ordenado terá de ser feito integralmente em kwanzas. As novas regras estão expressas num decreto presidencial assinado a 6 de Março por José Eduardo dos Santos e noticiado esta segunda-feira, 13 de Março pelo Jornal de Angola.

No decreto, estas medidas são justificadas com uma forma de "permitir um tratamento mais equilibrado" entre os trabalhadores estrangeiros e os nacionais e estipula-se que as empresas só poderão contratar "até 30% da mão-de- obra estrangeira não residente".

Em Angola trabalham cerca de 200 mil expatriados portugueses que nos últimos três anos, à semelhança do que acontece com outros estrangeiros, têm enfrentado dificuldades na transferência dos seus salários devido à escassez de divisas que existe no país. Uma situação gerada pela crise económica e financeira que Angola atravessa, em grande parte derivada da queda do preço do petróleo.

O decreto presidencial fixa também que "a remuneração é paga em kwanzas", não devendo os complementos e demais prestações pagas directa ou indirectamente em dinheiro ou espécie, ser superior a 50% sobre o salário base" assim como uma nova modalidade de transferência de divisas. 

A partir de agora, de acordo com o Jornal de Angola, o Banco Nacional de Angola terá a seu cargo a missão de definir os montantes e tectos máximos de transferência de salários para o exterior.