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Rui Patrício: “Violar proteção de denunciantes pode dar até cinco anos de prisão”
A nova lei da proteção de denunciantes destina-se apenas a quem trabalhe ou seja colaborador de uma empresa ou de uma entidade pública com mais de 50 pessoas.
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O incumprimento da lei de proteção de denunciantes, destinada a salvaguardar quem dentro de uma empresa ou de uma entidade pública denunciar irregularidades ou práticas criminais, prevê coimas que podem chegar aos 250 mil euros, disse ao Negócios o penalista Rui Patrício. O sócio da Morais Leitão adianta ainda que se o denunciante for alvo de retaliação, ameaça ou coação, quem o faça sujeita-se
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