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“Planos de prevenção da corrupção não podem ficar só no papel”
Vêm aí alterações ao Código dos Contratos Públicos para ajudar a prevenir atos de corrupção. Os advogados Rui Patrício e David Ramalho explicam o que está em causa.
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O Código dos Contratos Públicos vai ser alvo de novas alterações, entre as quais a obrigatoriedade de as empresas adjudicatárias apresentarem, em determinados casos, um plano de prevenção da corrupção. Os advogados Rui Patrício, sócio da Morais Leitão e coordenador do departamento de criminal, contraordenacional e "compliance", e David Silva Ramalho, associado principal da mesma sociedade e ligado ao mesmo departamento,
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