Notícia
É preciso criar “mecanismos de proteção dos dados contra acessos ilegítimos”
A pretexto do caso dos metadados, Pedro Lomba, advogado e sócio da PLMJ, defende que é necessário uma espécie de Direito moderno da vigilância que dê garantias e proteções adequadas aos os cidadãos.
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Depois da polémica em torno dos metadados guardados pelas operadoras de telecomunicações para fins de investigação criminal, o Governo quer avançar com nova legislação que retira um prazo específico à obrigatoriedade de conservar essas informações. Remete esse prazo para a lei geral sobre tratamento de dados e para os prazos de conservação previstos para a atividade comercial. Seja qual for o desenho ...