Notícia
Conselho Distrital de Lisboa rejeita criação do "defensor público"
O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) rejeita "em absoluto" a criação da figura de "defensor público". A discussão em torno da substituição dos chamados advogados oficiosos não é nova, já em 2010, quando Alberto Martins era ministro da Justiça, o Governo ponderou a sua introdução. Foi agora trazida novamente para o debate, alegadamente devido à necessidade de redução de custos.
26 de Março de 2014 às 10:00
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Segundo noticiou esta segunda-feira o "DN", o Ministério da Justiça está neste momento a prepara um "estudo técnico" para rever o regime jurídico do acesso ao direito, de maneira a reduzir os custos que o Estado tem com os advogados oficiosos, que rondam os 46 milhões de euros anuais. Segundo avançou o mesmo jornal, a solução passa pela criação do modelo de defensor público ou pela redução da tabela
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