Notícia
Congresso da Concorrência debate pacote Mais Habitação e o papel dos reguladores
Comissão da Concorrência da Câmara de Comércio Internacional (ICC) Portugal junta associações ligadas ao imobiliário, deputados e entidades reguladores para um conjunto de debates sobre os entraves à concorrência em setores como a transição energética ou a habitação.
22 de Novembro de 2023 às 22:12
O pacote Mais Habitação e a transição energética, bem como o papel dos reguladores na economia, serão temas centrais do II Congresso da Comissão da Concorrência da ICC Portugal, que se realiza no próximo dia 28, em Lisboa.
O encontro, que junta deputados, associações ligadas ao imobiliário, reguladores e advogados, vai abrir com o polémico pacote "Mais Habitação". O objetivo, segundo a organização, é avaliar a forma como as medidas em torno deste pacote reforçam ou diminuem a concorrência no mercado da habitação.
Esse primeiro painel do congresso irá juntar, entre outros, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, e a Associação do Alojamento Local em Portugal, liderada por Miguel Torres. A estas duas organizações juntam-se os deputados Hugo Costa, do PS, e Márcia Passos, do PSD.
Haverá também um painel dedicado ao papel dos reguladores na atividade legislativa e económica, onde estarão representados o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, Miguel Moura e Silva, da Autoridade da Concorrência, e Ricardo Loureiro, vogal da ERSE.
Numa altura em que os projetos de investimento na área do lítio e do hidrogénio têm estado sob maior escrutínio, à conta das investigações levadas a cabo no âmbito da Operação Influencer, o congresso terá também como tema o ambiente e a transição energética.
De acordo com a organização, a sessão pretende discutir se o setor deve ser visto como uma oportunidade para Portugal no que toca à inovação e atratividade.
O jornalista do Negócios João Maltez, que coordena o caderno Lex, é um dos moderadores dos paineis. Eis o programa do congresso:
09.00 – 09.05 Boas Vindas
Eduardo Maia Cadete | Sócio, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência, ICC Portugal
09.05- 9h20 Abertura: Concorrência e Ambiente
Keynote speaker
09.20 – 10.40 1.ª Sessão: Concorrência no setor da habitação
O pacote "Mais Habitação". Reforço ou diminuição da concorrência no mercado da habitação. Como aumentar o bem-estar dos consumidores (senhorios e inquilinos) e a concorrência e qualidade no mercado da habitação? Quais os maiores entraves à reabilitação e à construção nova? Habitação acessível é impossível no mercado? O Estado inibe o desenvolvimento e a concorrência no setor? O que está por fazer? Recomendações.
Moderador: Miguel Pena Machete | Sócio, Cuatrecasas
Oradores: Hugo Costa | Deputado, Comissão Permanente de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação do Parlamento
Luís Menezes Leitão | Presidente, Associação Lisbonense de Proprietários
Márcia Passos | Deputada, Comissão Permanente de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação do Parlamento
Miguel Torres | Associação do Alojamento Local em Portugal
10.40 – 10.50 Pausa para café
10.50 – 12.10 2.ª Sessão: Como podem as autoridades reguladoras contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento económico e social de Portugal?
Uma visão formalista versus uma visão desafiadora do status quo. Maior intervenção nos processos legislativos? Amicus curiae do legislador? Estudos, recomendações e medidas cautelares, ferramentas de excelência adormecidas prestes a acordar? Quais os maiores desafios para as autoridades reguladoras? Prevenção versus atuação ex post, qual apresenta melhores resultados?
Moderador: Diogo Cavaleiro | Jornalista, Expresso
Oradores: Ana Venâncio | Diretora Supervisão Comportamental, Banco de Portugal
Gonçalo Anastácio | Sócio, SRS Legal
João Cadete Matos | Presidente, ANACOM
Miguel Moura e Silva | Vogal, Autoridade da Concorrência
Ricardo Loureiro| Vogal, ERSE
12.10 – 13.30 3.ª Sessão: Lei da Concorrência e Tribunais
Apreensão de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência com mandado do Ministério Público. Consequências práticas dos Acórdãos 91/2023 e 314/2023 do Tribunal Constitucional. A Autoridade deve revogar ex officio as decisões sancionatórias pendentes na fase judicial? Impacto nas ações follow on. Recomendações e conselhos.
Moderador: Rita Leandro Vasconcelos | Counsel, Cruz Vilaça Advogados
Oradores: Alberto Saavedra | Sócio, Sérvulo
Luís Pinto Monteiro | Counsel, Garrigues
Manuel Pelicano Antunes | Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Miguel Sousa Ferro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
13.30 – 14.30 Almoço volante
14.30 – 16.00 4ª Sessão: Ambiente, Transição energética e Concorrência
Oportunidade para Portugal? O que falta fazer? Como fomentar a concorrência, inovação e atratividade da transição energética. Melhores práticas. A subsidiação pelo Estado é imperativa? Cooperação entre concorrentes? As novas orientações da Comissão Europeia de 2023 sobre Acordos de Sustentabilidade?
Moderador: Joaquim Caimoto Duarte | Counsel, Gomez & Acebo
Oradores: Ana Andrade | Head of Legal, Nestlé
Alexandra Reis | Head of Legal, Tabaqueira
Marco Rebelo | Diretor do Fundo Ambiental
Sofia Oliveira Pais | Professora, Faculdade de Direito UCP
16.00 – 16.10 Pausa para café
16.10 – 17.30 5.ª Sessão: Concorrência e Protecionismo
Protecionismo, o elefante na sala? A muralha legislativa (Regulamento das Subvenções Estrangeiras. Regulamento dos Investimentos Diretos Estrangeiros, Regulamento dos Mercados Digitais) é necessária? Como coadunar os instrumentos de concorrência com os instrumentos de segurança? A autonomia estratégica da Europa é sinónimo da cessação da interdependência económica? E os consumidores, como ficam?
Moderador: João Maltez | Jornalista Jornal de Negócios
Oradores: Joaquim Vieira Peres | Sócio, Morais Leitão
Nuno Alvim | Principal, RBB Economics
Tânia Luísa Faria | Counsel, Uría Menéndez- Proença de Carvalho
17.30 – 17.40 Encerramento
Eduardo Maia Cadete | Sócio, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência, ICC Portugal
O encontro, que junta deputados, associações ligadas ao imobiliário, reguladores e advogados, vai abrir com o polémico pacote "Mais Habitação". O objetivo, segundo a organização, é avaliar a forma como as medidas em torno deste pacote reforçam ou diminuem a concorrência no mercado da habitação.
Haverá também um painel dedicado ao papel dos reguladores na atividade legislativa e económica, onde estarão representados o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, Miguel Moura e Silva, da Autoridade da Concorrência, e Ricardo Loureiro, vogal da ERSE.
Numa altura em que os projetos de investimento na área do lítio e do hidrogénio têm estado sob maior escrutínio, à conta das investigações levadas a cabo no âmbito da Operação Influencer, o congresso terá também como tema o ambiente e a transição energética.
De acordo com a organização, a sessão pretende discutir se o setor deve ser visto como uma oportunidade para Portugal no que toca à inovação e atratividade.
O jornalista do Negócios João Maltez, que coordena o caderno Lex, é um dos moderadores dos paineis. Eis o programa do congresso:
09.00 – 09.05 Boas Vindas
Eduardo Maia Cadete | Sócio, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência, ICC Portugal
09.05- 9h20 Abertura: Concorrência e Ambiente
Keynote speaker
09.20 – 10.40 1.ª Sessão: Concorrência no setor da habitação
O pacote "Mais Habitação". Reforço ou diminuição da concorrência no mercado da habitação. Como aumentar o bem-estar dos consumidores (senhorios e inquilinos) e a concorrência e qualidade no mercado da habitação? Quais os maiores entraves à reabilitação e à construção nova? Habitação acessível é impossível no mercado? O Estado inibe o desenvolvimento e a concorrência no setor? O que está por fazer? Recomendações.
Moderador: Miguel Pena Machete | Sócio, Cuatrecasas
Oradores: Hugo Costa | Deputado, Comissão Permanente de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação do Parlamento
Luís Menezes Leitão | Presidente, Associação Lisbonense de Proprietários
Márcia Passos | Deputada, Comissão Permanente de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação do Parlamento
Miguel Torres | Associação do Alojamento Local em Portugal
10.40 – 10.50 Pausa para café
10.50 – 12.10 2.ª Sessão: Como podem as autoridades reguladoras contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento económico e social de Portugal?
Uma visão formalista versus uma visão desafiadora do status quo. Maior intervenção nos processos legislativos? Amicus curiae do legislador? Estudos, recomendações e medidas cautelares, ferramentas de excelência adormecidas prestes a acordar? Quais os maiores desafios para as autoridades reguladoras? Prevenção versus atuação ex post, qual apresenta melhores resultados?
Moderador: Diogo Cavaleiro | Jornalista, Expresso
Oradores: Ana Venâncio | Diretora Supervisão Comportamental, Banco de Portugal
Gonçalo Anastácio | Sócio, SRS Legal
João Cadete Matos | Presidente, ANACOM
Miguel Moura e Silva | Vogal, Autoridade da Concorrência
Ricardo Loureiro| Vogal, ERSE
12.10 – 13.30 3.ª Sessão: Lei da Concorrência e Tribunais
Apreensão de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência com mandado do Ministério Público. Consequências práticas dos Acórdãos 91/2023 e 314/2023 do Tribunal Constitucional. A Autoridade deve revogar ex officio as decisões sancionatórias pendentes na fase judicial? Impacto nas ações follow on. Recomendações e conselhos.
Moderador: Rita Leandro Vasconcelos | Counsel, Cruz Vilaça Advogados
Oradores: Alberto Saavedra | Sócio, Sérvulo
Luís Pinto Monteiro | Counsel, Garrigues
Manuel Pelicano Antunes | Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Miguel Sousa Ferro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
13.30 – 14.30 Almoço volante
14.30 – 16.00 4ª Sessão: Ambiente, Transição energética e Concorrência
Oportunidade para Portugal? O que falta fazer? Como fomentar a concorrência, inovação e atratividade da transição energética. Melhores práticas. A subsidiação pelo Estado é imperativa? Cooperação entre concorrentes? As novas orientações da Comissão Europeia de 2023 sobre Acordos de Sustentabilidade?
Moderador: Joaquim Caimoto Duarte | Counsel, Gomez & Acebo
Oradores: Ana Andrade | Head of Legal, Nestlé
Alexandra Reis | Head of Legal, Tabaqueira
Marco Rebelo | Diretor do Fundo Ambiental
Sofia Oliveira Pais | Professora, Faculdade de Direito UCP
16.00 – 16.10 Pausa para café
16.10 – 17.30 5.ª Sessão: Concorrência e Protecionismo
Protecionismo, o elefante na sala? A muralha legislativa (Regulamento das Subvenções Estrangeiras. Regulamento dos Investimentos Diretos Estrangeiros, Regulamento dos Mercados Digitais) é necessária? Como coadunar os instrumentos de concorrência com os instrumentos de segurança? A autonomia estratégica da Europa é sinónimo da cessação da interdependência económica? E os consumidores, como ficam?
Moderador: João Maltez | Jornalista Jornal de Negócios
Oradores: Joaquim Vieira Peres | Sócio, Morais Leitão
Nuno Alvim | Principal, RBB Economics
Tânia Luísa Faria | Counsel, Uría Menéndez- Proença de Carvalho
17.30 – 17.40 Encerramento
Eduardo Maia Cadete | Sócio, Morais Leitão & Presidente da Comissão de Concorrência, ICC Portugal
