Notícia
Supremo mantém condenação a câmara de Castelo de Paiva em processo de terrenos
A decisão surge na sequência da ação cível interposta, em 2010, pela imobiliária Paivamarco contra a câmara, liderada por Gonçalo Rocha (PS), por ordenar a ocupação do espaço, o abate de árvores e a destruição de um tanque.
26 de Abril de 2021 às 18:58
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois recursos da câmara de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, e manteve a condenação ao município de indemnizar o "legítimo" proprietário que adquiriu o terreno a um antigo presidente da autarquia.
Segundo os acórdãos de revista, datado de 11 de março, e de revista excecional, de 13 de abril, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o STJ nega provimento a ambos e mantém a decisão proferida em 2019 pelo Tribunal Cível de Santa Maria da Feira, confirmada, após recurso do município, pelo Tribunal da Relação do Porto, no âmbito do processo "terrenos da feira".
A decisão surge na sequência da ação cível interposta, em 2010, pela imobiliária Paivamarco contra a câmara, liderada por Gonçalo Rocha (PS), por ordenar a ocupação do espaço, o abate de árvores e a destruição de um tanque.
A Paivamarco - Investimentos Imobiliários adquiriu o terreno em 1999, com cerca de 274 metros quadrados (m2), à família do ex-presidente do município Paulo Teixeira (PSD) que, juntamente com outros quatro coarguidos, foram acusados pelo Ministério Público no processo-crime, por alegadas irregularidades cometidas no negócio da venda do terreno à imobiliária.
Em 2008, o antigo autarca, que estava acusado de burla qualificada e de falsificação de documentos, e os restantes arguidos, foram absolvidos pelo Tribunal de Castelo de Paiva de todos os crimes, sentença confirmada, em 2010, pelo Tribunal da Relação do Porto.
Quanto ao processo cível interposto pela imobiliária contra a autarquia, o STJ rejeitou os recursos, nos quais o município defendia ser o "único proprietário e legítimo possuidor do terreno em causa", pedindo a nulidade da escritura de compra e venda do terreno.
A câmara vai ter de reconhecer a imobiliária como "legítima dona e possuidora" do terreno, terá de "reconstituir o tanque ao seu estado anterior à destruição" e de indemnizar a imobiliária em 6.650 euros.
Em comunicado enviado à Lusa, Paulo Teixeira, antigo presidente da câmara de Castelo de Paiva, entre janeiro de 1998 e 31 de outubro de 2009, congratula-se com esta decisão.
"No início de 2000, autarcas socialistas e o Ministério Público tentaram incriminar-me e destruir-me pessoalmente, acusando-me de ter falsificado documentos e de ter vendido a uma empresa (Paivamarco), um terreno (artigo 557º), que diziam eles, não existia fisicamente e que era do município. Em 2008, fui absolvido de todos os crimes. Mesmo assim, o MP recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, mas também este me deu razão e manteve a decisão da minha absolvição, em abril de 2010", recorda Paulo Teixeira.
O ex-autarca deixa acusações ao atual presidente do município. "No mesmo dia em que foi conhecido o acórdão da Relação do Porto, Gonçalo Rocha, como presidente da câmara, deu ordem aos funcionários municipais para que ocupassem o terreno em discussão e destruíssem os muros, as árvores e um tanque em granito, que nele existiam", relata Paulo Teixeira, que deixa um desafio ao atual autarca de Castelo de Paiva.
"21 anos depois fez-se justiça. Agora espero que Gonçalo Rocha apresente a sua demissão e pague ao município os milhares de euros de prejuízos que causou com todo este processo. Se não o fizer, desafio-o, publicamente, a dizer aos paivenses e de livre vontade, quanto é que gastou em custas e em advogados com este processo", escreve Paulo Teixeira.
Contactado pela Lusa, o presidente da câmara de Castelo de Paiva assume que o município vai respeitar a decisão. "Vamos respeitar a decisão, mesmo discordando dela. Temos de realçar que, se não fosse a posição deste executivo, não se salvaguardaria ou se salvaria quase 1.000 metros quadrados, uma vez que a imobiliária reclamava na sua ação cerca de 1.250m2. Sempre acautelamos o interesse municipal e o interesse público", sublinha Gonçalo Rocha.
Quanto ao pedido para se demitir, o autarca descarta a possibilidade e devolve a acusação ao antecessor. "Não tenho de me demitir, porque se o município não tivesse feito o que fez, a probabilidade de se perder todo este terreno era muito grande. Quem se devia ter demitido era Paulo Teixeira, que não soube defender os interesses do município e esteve mais empenhado em estar ao lado do particular. Ele e o PSD", acusa o autarca socialista.
Sobre o valor que a autarquia gastou com o processo, Gonçalo Rocha responde que "as contas são públicas, transparentes e estão na ordem", acrescentando que herdou "uma dívida de quase 18 milhões de euros que, neste momento, está abaixo dos quatro milhões".
Segundo os acórdãos de revista, datado de 11 de março, e de revista excecional, de 13 de abril, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o STJ nega provimento a ambos e mantém a decisão proferida em 2019 pelo Tribunal Cível de Santa Maria da Feira, confirmada, após recurso do município, pelo Tribunal da Relação do Porto, no âmbito do processo "terrenos da feira".
A Paivamarco - Investimentos Imobiliários adquiriu o terreno em 1999, com cerca de 274 metros quadrados (m2), à família do ex-presidente do município Paulo Teixeira (PSD) que, juntamente com outros quatro coarguidos, foram acusados pelo Ministério Público no processo-crime, por alegadas irregularidades cometidas no negócio da venda do terreno à imobiliária.
Em 2008, o antigo autarca, que estava acusado de burla qualificada e de falsificação de documentos, e os restantes arguidos, foram absolvidos pelo Tribunal de Castelo de Paiva de todos os crimes, sentença confirmada, em 2010, pelo Tribunal da Relação do Porto.
Quanto ao processo cível interposto pela imobiliária contra a autarquia, o STJ rejeitou os recursos, nos quais o município defendia ser o "único proprietário e legítimo possuidor do terreno em causa", pedindo a nulidade da escritura de compra e venda do terreno.
A câmara vai ter de reconhecer a imobiliária como "legítima dona e possuidora" do terreno, terá de "reconstituir o tanque ao seu estado anterior à destruição" e de indemnizar a imobiliária em 6.650 euros.
Em comunicado enviado à Lusa, Paulo Teixeira, antigo presidente da câmara de Castelo de Paiva, entre janeiro de 1998 e 31 de outubro de 2009, congratula-se com esta decisão.
"No início de 2000, autarcas socialistas e o Ministério Público tentaram incriminar-me e destruir-me pessoalmente, acusando-me de ter falsificado documentos e de ter vendido a uma empresa (Paivamarco), um terreno (artigo 557º), que diziam eles, não existia fisicamente e que era do município. Em 2008, fui absolvido de todos os crimes. Mesmo assim, o MP recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, mas também este me deu razão e manteve a decisão da minha absolvição, em abril de 2010", recorda Paulo Teixeira.
O ex-autarca deixa acusações ao atual presidente do município. "No mesmo dia em que foi conhecido o acórdão da Relação do Porto, Gonçalo Rocha, como presidente da câmara, deu ordem aos funcionários municipais para que ocupassem o terreno em discussão e destruíssem os muros, as árvores e um tanque em granito, que nele existiam", relata Paulo Teixeira, que deixa um desafio ao atual autarca de Castelo de Paiva.
"21 anos depois fez-se justiça. Agora espero que Gonçalo Rocha apresente a sua demissão e pague ao município os milhares de euros de prejuízos que causou com todo este processo. Se não o fizer, desafio-o, publicamente, a dizer aos paivenses e de livre vontade, quanto é que gastou em custas e em advogados com este processo", escreve Paulo Teixeira.
Contactado pela Lusa, o presidente da câmara de Castelo de Paiva assume que o município vai respeitar a decisão. "Vamos respeitar a decisão, mesmo discordando dela. Temos de realçar que, se não fosse a posição deste executivo, não se salvaguardaria ou se salvaria quase 1.000 metros quadrados, uma vez que a imobiliária reclamava na sua ação cerca de 1.250m2. Sempre acautelamos o interesse municipal e o interesse público", sublinha Gonçalo Rocha.
Quanto ao pedido para se demitir, o autarca descarta a possibilidade e devolve a acusação ao antecessor. "Não tenho de me demitir, porque se o município não tivesse feito o que fez, a probabilidade de se perder todo este terreno era muito grande. Quem se devia ter demitido era Paulo Teixeira, que não soube defender os interesses do município e esteve mais empenhado em estar ao lado do particular. Ele e o PSD", acusa o autarca socialista.
Sobre o valor que a autarquia gastou com o processo, Gonçalo Rocha responde que "as contas são públicas, transparentes e estão na ordem", acrescentando que herdou "uma dívida de quase 18 milhões de euros que, neste momento, está abaixo dos quatro milhões".
