"Disse que assumia as responsabilidades políticas, mas até agora o que ouvimos foi um pedido de desculpas. Que ilações tenciona tirar destes factos? Pedir a demissão era o mínimo. O Ministério tem andado a faltar à verdade ao país ao minimizar a situação, quando todos sabemos que há uma situação caótica", afirmou esta terça-feira o deputado comunista António Filipe, durante uma audição parlamentar a Paula Teixeira da Cruz sobre os problemas no Citius, a plataforma informática dos tribunais.

Pita Ameixa, do PS, avançou igualmente com um pedido de demissão: "a senhora não tem condições políticas para resolver os problemas que criou. Não tem condições para exercer as funções. Deve ao País a sua demissão. Criou aqui uma cortina de fumo e afinal nada estava em condições para responder à implementação do mapa, como se pode ver passados 23 dias. Perdeu a credibilidade para continuar a dirigir o sector".

"Se não tem a clarividência de assumir esse gesto, cabe ao primeiro-ministro fazê-lo", afirmou ainda o deputado socialista.

Em resposta, Paula Teixeira da Cruz elencou as reformas já efectuadas pelo seu ministério, falou na redução das pendências nos tribunais e nas medidas contra as prescrições e afirmou: "Por isto eu respondo". Quanto à demissão, disse, "a vida ensinou-me duramente que fugir não é solução para nada."

A ministra da Justiça está esta manhã na Assembleia da República, na Comissão Constitucional de Direitos, Liberdades  e Garantias, na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PCP para apresentar esclarecimentos sobre os problemas na plataforma informática dos tribunais.

O Citius, recorde-se, deixou de funcionar no início de Setembro, quando começou a ser feita a transferência de cerca de 3,5 milhões de processos das antigas para as novas comarcas do novo mapa judiciário. O sistema informático não aguentou a sobrecarga e os processos não chegaram a ser migrados.

Paula Teixeira da Cruz voltou a dizer, perante os deputados, que não recebeu qualquer relatório a alertar para problemas no Citius. "Nunca recebi nenhum alerta para os problemas do Citius, nenhum relatório", garantiu, comentando notícias entretanto saídas nesse sentido.

Sobre a demissão do seu chefe de gabinete, em 2013, que teria também estado relacionada com desentendimentos relacionados com a plataforma informática, a ministra disse que " teria sido preciso [o chefe de gabinete] ter uma bola de cristal para em 2013, quando estávamos a tratar do Código do Processo Civil, adivinhar a arquitectura do Citius para o mapa judiciário cuja começou em Fevereiro de 2013". De resto, sublinhou, "esta arquitectura foi feita pelos conselhos superiores de magistratura e pelo ministério, foi uma arquitectura partilhada".

Comentou igualmente a saída, essa mais recente, do anterior secretário de Estado: "Fernando Santo teve razões pessoais para sair. Não há nenhum mistério à volta da sua saída. Não me compete a mim revelar."