Notícia
O que muda com a reforma do sistema judicial?
De um total de 311 tribunais que existiam até 31 de Agosto último, o país passou a ter apenas 23 tribunais. Os outros passaram a secções ou a secções de proximidade (27). Duas dezenas fecharam as portas esta segunda-feira.
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De 311 tribunais para 23 comarcas
O novo mapa judiciário que começou a vigorar esta segunda-feira veio alterar profundamente a forma como a justiça se organiza. Dos actuais 311 tribunais, o País ficou apenas com 23, um por cada capital de distrito e com uma competência territorial alargada. Os restantes encerraram - 20 -, passam a secções de proximidade - 27 - ou transformam-se em secções.
