O Ministério Público (MP) considerou que no âmbito do julgamento do caso Fizz ficou claro que o magistrado Orlando Figueira praticou um crime de corrupção passiva para ato ilícito e pediu que fosse condenado a uma pena suspensa até cinco anos de cadeia.

O procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o representante legal de Manuel Vicente (ex-vice-presidente angolano) em Portugal, Armindo Pires, estiveram esta quinta-feira em tribunal. Manuel Vicente será investigado num processo à parte, que o Tribunal da Relação entregou às autoridades angolanas. Segundo a Sábado, a acusação pede ainda que Orlando Figueira seja suspenso de funções públicas durante cinco anos.

A procuradora Leonor Machado argumentou que Orlando Figueira tem "um grau de culpa mais elevado" que o de Paulo Blanco devido às funções que exerceu, informa o Diário de Notícias. Como o procurador já esteve dois anos em prisão preventiva e domiciliária, Leonor Machado requereu que o procurador seja condenado em pena de prisão suspensa e na pena acessória de proibição do exercício de funções públicas durante cinco anos.

O Ministério Público indicou ao colectivo de juízes que "a pena a aplicar em concreto" a Orlando Figueira "não ultrapasse os cinco anos". Porém, no caso do advogado Paulo Blanco, a procurador Leonor Machado requereu uma pena de prisão suspensa "inferior a cinco anos".

O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires são os três arguidos de um caso que chegou a ter também o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, mas cujo processo vai ser entregue às autoridades angolanas.

A Operação Fizz, cujo julgamento teve início no dia 22 de janeiro, assenta na acusação de que Orlando Figueira recebeu 760 mil euros para arquivar processos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008.