Notícia
Ministério Público cria equipas mistas na operação “Influencer” e separa processos
A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, quer estar a par de todas as “dificuldades ou atrasos” que comprometam a investigação instaurada a António Costa no Supremo Tribunal de Justiça e os inquéritos a cinco arguidos no âmbito da Operação "Influencer".
O Ministério Público avança com a criação de equipas mistas de procuradores na investigação da operação "Influencer", separando em três inquéritos, "afetando-se equipas de magistrados a cada um desses inquéritos".
O primeiro inquérito investiga os factos relacionados com o projeto de construção de "Data Center" desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela Start Campus, estando a cargo de quatro magistrados.
Num segundo inquérito o Ministério Público investiga a matéria respeitante às concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas). Esta fase processual está entregue a três procuradores.
O terceiro inquérito – que está nas mãos de dois magistrados - investiga factos relativos ao projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI).
Os inquéritos serão acompanhados pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Assim, antes de serem tomadas "decisões significativas" pelos procuradores encarregues de cada inquérito, estes devem "dar conhecimento prévio" ao diretor do DCIAP.
Além disso, deverão ser reportadas à PGR "as dificuldades ou atrasos que eventualmente surjam e que possam comprometer os objetivos das
investigações".
No comunicado, a PGR dá ainda conta que "determinou a criação de uma equipa mista de apoio às investigações integrantes do universo "operação Influencer", em que estarão em regime de exclusividade dois inspetores da PJ, dois da Autoridade Tributária (AT), e três agentes da PSP, "passando a mesma a contar, com caráter prioritário, com o apoio de dois especialistas" do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR.
Investigação a Costa no STJ conta com a ajuda do DCIAP
A PGR decidiu ainda que o Procurador-Geral Adjunto, titular da investigação a António Costa e que foi instaurada no STJ, deve ser coadjuvado pelos magistrados que estão responsáveis pelos três inquéritos da Operação "Influencer", mas a pedido deste.
"O inquérito do STJ contará ainda com apoio de todos os meios e elementos afetos aos inquéritos que correm termos no DCIAP", acrescenta a PGR.
(Notícia atualizada às 20:22 horas).