De acordo com a decisão do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), a que a Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público decidiu aplicar a suspensão provisória do processo pelo período de três meses impondo aos arguidos Olegário Vásquez Raña (fundador do grupo) e a Olegário Vásquez Aldis (filho do fundador e director-geral) a obrigação de pagar 1,25 milhões de euros cada um.

Este processo relaciona-se com a Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária lançada por este grupo mexicano em agosto de 2014 sobre a então Espírito Santo Saúde - entretanto denominada Luz Saúde - e o facto de os donos e administradores do grupo mexicano terem comprado ações da empresa quando já sabiam que ia ser anunciada a OPA, penalizando os restantes investidores, que não tinham essa informação.

Segundo a documentação, "desde pelo menos o início de Julho de 2014 o GASS [grupo Angeles] e os seus administradores tinham a intenção de adquirir participação de controlo na Espírito Santo Saúde e a OPA estava a ser preparada alguns dias antes de 30 de Julho de 2014".

Como o Negócios noticiou na altura, a aquisição de acções antes do anúncio da OPA foi analisada pelo supervisor, pois o Grupo Ángeles e dois administradores compraram o equivalente a 3,32% do capital da ES Saúde, antes da oferta. Informação que consta, de resto, do anúncio preliminar da OPA, divulgado a 18 de Agosto.

Para o Ministério Público, Olegário Vásquez Raña e Olegário Vásquez Aldis "pretenderam, assim, realizar mais-valias, tomando decisões de investimento com o uso, em proveito próprio, de informação que não era conhecida pelo público e que os colocaram em desigualdade, por vantagem, perante os demais investidores em mercado bolsista".

Segundo a investigação, estes arguidos e o grupo Angeles iniciaram a compra de acções em 18 de Julho que se prolongaram até à véspera do anúncio da OPA, a um preço entre 3,62 euros e 3,89 euros por acção.

Em Outubro de 2014, Olegário Raña, Olegário Aldis e o grupo Angeles venderam as acções através da oferta OPA lançada pela seguradora Fidelidade ao preço de 5,01 euros por acção.

"A mais-valia efectiva potencial obtida tendo em conta o valor final oferecido pela própria OPA lançada pelos arguidos foi de 2.359.174 euros [2,359 milhões de euros]", refere o Ministério Público.

A justificar a decisão de aplicar a suspensão provisória do processo, o Ministério Público aponta o facto de a moldura penal do crime de abuso de informação privilegiada não exceder os cinco anos de prisão e de Olegário Raña e Olegário Aldis terem concordado com os valores de pagamento que lhes foi imposto.

Também o facto de não terem antecedentes criminais pela prática de crime de natureza semelhante e de na sua conduta não resultarem consequências gravosas foram outros factores que pesaram na decisão do Ministério Público.

Já em 2014, a imprensa tinha noticiado que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) estava a analisar a OPA em causa pelo crime de abuso de informação. Antes de ser anunciada a OPA, em 18 de agosto de 2014, o grupo tinha mais de 3% do capital da Luz Saúde.

A Espírito Santo Saúde pertencia ao universo do Grupo Espírito Santo e foi comprada pela seguradora Fidelidade (que pertence aos chineses da Fosun) em Outubro de 2014, no âmbito de uma OPA.

A empresa é dona Hospital da Luz, em Lisboa, entre outras unidades hospitalares.