Notícia
Juiz quer primeiro-ministro a depor no caso de Tancos
O juiz Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente no Tribunal Central de Instrução Criminal como testemunha do ex-ministro da Defesa e arguido no caso de Tancos, Azeredo Lopes, que será ouvido a 3 de fevereiro.
10 de Dezembro de 2019 às 18:24
Segundo o despacho de abertura de instrução, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz Carlos Alexandre enviou ao Conselho de Estado, do qual o primeiro-ministro faz parte por inerência do cargo, um pedido de "autorização para prestação de depoimento presencial de António Costa como testemunha" do arguido Azeredo Lopes.
O magistrado explica que, dada a complexidade da matéria e a eventual necessidade de confrontação das pessoas com a prova documental dos autos, todas as declarações terão lugar nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não admitindo depoimentos por escrito ou por videoconferência.
Entendeu o juiz que para tomar a decisão o Conselho de Estado deveria ter acesso à acusação do processo do furto e recuperação do armamento de Tancos e ao Requerimento de Abertura de Instrução de Azeredo Lopes.
No calendário da instrução, uma fase facultativa do processo para recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação perante um juiz, os interrogatórios começam no dia 8 de janeiro e previsivelmente terminam a 13 de fevereiro, estando agendadas duas diligências por dia.
O antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido Luis Vieira será ouvido no dia 14 de janeiro.
Para dia 10 de fevereiro está marcada a inquirição do arguido Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar, que no pedido de instrução não requereu a produção de prova nem o seu próprio interrogatório.
O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, Luís Vieira, Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
O magistrado explica que, dada a complexidade da matéria e a eventual necessidade de confrontação das pessoas com a prova documental dos autos, todas as declarações terão lugar nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não admitindo depoimentos por escrito ou por videoconferência.
No calendário da instrução, uma fase facultativa do processo para recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação perante um juiz, os interrogatórios começam no dia 8 de janeiro e previsivelmente terminam a 13 de fevereiro, estando agendadas duas diligências por dia.
O antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido Luis Vieira será ouvido no dia 14 de janeiro.
Para dia 10 de fevereiro está marcada a inquirição do arguido Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar, que no pedido de instrução não requereu a produção de prova nem o seu próprio interrogatório.
O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, Luís Vieira, Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
