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Joana Marques Vidal: “Faz sentido” obrigar políticos a justificar origem do dinheiro

A antiga Procuradora-Geral da República considera que a estratégia de combate à corrupção é “pouco ambiciosa” e diz ser “exequível” a proposta da Associação dos Juízes para a criminalização do enriquecimento ilícito.

29 de Março de 2021 às 10:12
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A ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, considera que a recém aprovada Estratégia Nacional de Combate à Corrupção é "pouco ambiciosa porque deixou de fora áreas e matérias importantes e relevantes".

 

Quais? "Designadamente as matérias relativas à transparência do exercício dos cargos públicos, à fiscalização do financiamento dos partidos políticos, à contratação pública e uma especial atenção a setores já hoje identificados como de risco, como, por exemplo, as autarquias locais", responde.

 

Numa entrevista ao CM, publicada esta segunda-feira, 29 de março, Joana Marques Vidal diz concordar com a proposta da Associação dos Juízes para a criminalização do enriquecimento ilícito. "Acho que faz sentido e que é exequível. Em termos constitucionais, já existiram dois acórdãos relativos à matéria", argumentou.

 

"Todo o sentido" é também o que a antecessora de Lucília Gago diz que faz a proposta para obrigar os políticos a justificar a origem do dinheiro na declaração de rendimentos, ressalvando que nesse caso "é importante também configurar mecanismos que permitam o tratamento fiscalizador da informação que decorre das declarações emitidas".

 

Em setembro de 2018, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa decidiram não reconduzir Joana Marques Vidal no cargo de Procuradora-Geral da República. O Presidente da República justificou que "sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".

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