José Sócrates foi ilibado dos três crimes de corrupção passiva de que estava acusado na sequência da decisão instrutória lida pelo juiz Ivo Rosa na sessão realizada esta tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal. 

O ex-primeiro-ministro estava acusado de 31 crimes, três deles de corrupção passiva e relacionados com o alegado envolvimento de Sócrates no favorecimento do Grupo Lena, do BES e de um empreendimento de Vale do Lobo. 

Os crimes relacionados com o Grupo Lena, com Ricardo Salgado e o empreendimento de Vale do Lobo prescreveram. Ivo Rosa não deixou de tecer diversas críticas às alegações formuladas pela acusação. 

Esta decisão pela ilibação daqueles três crimes não significa necessariamente que José Sócrates não venha a ser julgado por algum ou mesmo todos esses crimes de corrupção. Isto porque apesar de os arguidos não terem direito a recurso desta decisão, o Ministério Público poderá recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa. 

O despacho de pronúncia da Operação Marquês começou por ilibar os acusados de corrupção (ativa e passiva) no caso que envolvia o grupo Lena. Seguiu-se a não pronúncia no caso relativo à suposta intervenção de José Sócrates, a mando de Ricardo Salgado, para, enquanto primeiro-ministro, favorecer os interesses do BES através da "golden share" detida na PT. Por último, Sócrates e os restantes arguidos (Armando Vara, Horta e Costa e Gaspar Ferreira) por suposto envolvimento no financiamento de um projeto imobiliário em Vale do Lobo foram também ilibados dos crimes de corrupção. 

Com a queda doscrimes de corrupção, caem também os crimes de branqueamento de capitais associados aos mesmos na medida em que aquele crime pressupõe um crime subjacente.

Leia Também

José Sócrates: "O juiz não me declarou corrupto”

Ivo Rosa sustentou o arquivamentos das acusações relativas a esses três crimes por os mesmos estarem prescritos aquando da dedução das respetivas acusações. Mais do que isso, o juiz teceu várias e duras críticas às alegações feitas pela acusação em cada um desses casos, recorrendo a diversas expressões: "total ausência de prova", "total incoerência", "especulação e fantasia", "[acusação] não tem qualquer elemento de prova" ou ainda "acusação inócua".

(Notícia atualizada)