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Ivo Rosa deixa cair acusação de crime de falsificação de documentos a Sócrates e Santos Silva

Dois crimes de falsificação de documentos caíram.

Vítor Mota
09 de Abril de 2021 às 15:17
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Ivo Rosa, juiz de instrução, deixou já cair dois crimes de falsificação de documentos. Um a José Sócrates, outro a Carlos Santos Silva.

Isto porque considera que a obtenção de informação sobre o RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária) junto do Banco de Portugal é nula.

Ivo Rosa confronta assim o seu colega Carlos Alexandre por ter autorizado a quebra do segredo do Banco de Portugal, cuja competência era, segundo o juiz de instrução da Operação Marquês, do tribunal da Relação. 

O juiz "arrolou-se de poderes para os quais não tinha competência", e assim foi declaração "nulidade insanalável" as provas obtidas por essa via, nomeadamente as informações fornecidas pelo Banco de Portugal sobre o RERT. Estas "são nulas e as provas obtidas na sequência são nulas".

Caem, assim, "os dois crimes de falsificação documentos" de Carlos Santos Silva em coautoria com José Sócrates.

Já antes Ivo Rosa tinha declarado nulas as provas remetidas após maio de 2015, quando o juiz mudou.

Também considerou nulas as provas com base nas escutas do Face Oculta. Não podem ser usadas, segundo Ivo Rosa, contra Armando Vara.





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