A Fundação Champalimaud defende que tem direito a 7,8 milhões de euros referentes ao reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A quantia, que reflecte o acumular dos exercícios dos últimos três anos, vai estar em discussão no Tribunal Tributário de Lisboa, avança o Expresso. Do outro lado da disputa está o Fisco. 

A Fundação Champalimaud avançou com a acção de impugnação esta quarta-feira. Contactada pelo Negócios, a instituição preferiu não comentar.

À partida, de acordo com o Código do IVA, a Fundação estaria isenta de IVA, benefício concedido a pessoas coletivas de direito público e organismos sem finalidade lucrativa, entre outros. Contudo, a instituição pediu ao Fisco para levantar esta isenção, pedido que terá sido concedido numa primeira fase mas mais tarde recusado. 

Segundo o Expresso, a fundação já constituiu uma garantia bancária a favor do Estado que supera em 25% o valor da quantia em disputa.