Notícia
Face Oculta: Paulo Penedos suspeita de viciação na distribuição do processo
O advogado e filho do ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) foi condenado a quatro anos de prisão por tráfico de influências no processo Face Oculta, uma condenação confirmada em abril de 2017 pelo Tribunal da Relação do Porto.
04 de Março de 2020 às 23:04
O advogado Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, apresentou esta quarta-feira um requerimento no Tribunal de Aveiro a pedir esclarecimentos sobre a forma como os autos foram distribuídos na primeira e segunda instância, por suspeitar que o procedimento foi viciado.
Em declarações à Lusa, o arguido disse ter ouvido rumores, aquando da designação e composição do Tribunal Coletivo para o julgamento em primeira instância, de que a distribuição do processo teria sido "objeto de algum ajustamento".
Paulo Penedos esclareceu que o juiz Vítor Azevedo Soares, entretanto falecido, chegou a ser apontado como aquele que iria presidir ao coletivo de juízes que iria julgar o processo e "de repente desapareceu".
Adiantou ainda que houve uma juíza, cujo nome não identificou, "que estava em afetação exclusiva à realização de julgamentos em tribunal coletivo em Aveiro e que se queixou a quem a quis ouvir à época".
Paulo Penedos diz que os mandatários e os arguidos "não se queixam com medo de represálias" e explica que esta iniciativa surgiu apenas agora porque "finalmente temos um presidente do Conselho Superior de Magistratura que resolveu dar sequência a rumores que existiam".
"Por ora, apenas quero saber como tudo se passou, quem entrou no sorteio, como é que ele se processou - dizem-me que na altura já era um sorteio eletrónico. Quero saber que nomes entraram, porque foram escolhidos uns e não outros", adiantou.
O arguido admite que esta situação possa colocar em causa o julgamento. "Toda a gente sabe que quando há batota, o jogo tem de vir abaixo e por isso é disso que estamos a falar", afirmou.
O advogado e filho do ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) foi condenado a quatro anos de prisão por tráfico de influências no processo Face Oculta, uma condenação confirmada em abril de 2017 pelo Tribunal da Relação do Porto.
A decisão já transitou em julgado, mas o arguido aguarda pela resposta a um requerimento no qual pede a reabertura da audiência para aplicação de lei mais favorável.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.
Até ao momento, só três arguidos condenados a penas efetivas começaram a cumprir a pena de prisão: o ex-ministro socialista Armando Vara (cinco anos), João Tavares, ex-funcionário da Petrogal (cinco anos e nove meses), e Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer (seis anos e meio).
Em declarações à Lusa, o arguido disse ter ouvido rumores, aquando da designação e composição do Tribunal Coletivo para o julgamento em primeira instância, de que a distribuição do processo teria sido "objeto de algum ajustamento".
Adiantou ainda que houve uma juíza, cujo nome não identificou, "que estava em afetação exclusiva à realização de julgamentos em tribunal coletivo em Aveiro e que se queixou a quem a quis ouvir à época".
Paulo Penedos diz que os mandatários e os arguidos "não se queixam com medo de represálias" e explica que esta iniciativa surgiu apenas agora porque "finalmente temos um presidente do Conselho Superior de Magistratura que resolveu dar sequência a rumores que existiam".
"Por ora, apenas quero saber como tudo se passou, quem entrou no sorteio, como é que ele se processou - dizem-me que na altura já era um sorteio eletrónico. Quero saber que nomes entraram, porque foram escolhidos uns e não outros", adiantou.
O arguido admite que esta situação possa colocar em causa o julgamento. "Toda a gente sabe que quando há batota, o jogo tem de vir abaixo e por isso é disso que estamos a falar", afirmou.
O advogado e filho do ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) foi condenado a quatro anos de prisão por tráfico de influências no processo Face Oculta, uma condenação confirmada em abril de 2017 pelo Tribunal da Relação do Porto.
A decisão já transitou em julgado, mas o arguido aguarda pela resposta a um requerimento no qual pede a reabertura da audiência para aplicação de lei mais favorável.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.
Até ao momento, só três arguidos condenados a penas efetivas começaram a cumprir a pena de prisão: o ex-ministro socialista Armando Vara (cinco anos), João Tavares, ex-funcionário da Petrogal (cinco anos e nove meses), e Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer (seis anos e meio).
