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Ex-ministro das Finanças grego vai mesmo a julgamento

O Parlamento já tinha retirado a imunidade ao ex-ministro das Finanças, hoje foi a vez do Supremo Tribunal se pronunciar. George Papaconstantinou vai mesmo a julgamento, acusado de quebra de confiança, violação dos deveres e falsificação de documentos.

Bloomberg
20 de Novembro de 2013 às 16:24
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Um dos juízes que está encarregue do processo judicial de Papaconstantinou pediu ao Supremo Tribunal para se pronunciar sobre a legalidade do processo. Uma das questões era saber se as acusações não teriam já expirado devido ao estatuto de limitações, que determina que as ofensas cometidas por ex-ministros gregos expiram caso decorreram duas composições parlamentares. Em causa estão as alegadas falsificações de documentos no âmbito da chamada “Lista Lagarde”, com o caso a ocorrer entre 2009 e 2011.

 

O Supremo Tribunal já se pronunciou, tendo considerado que Papaconstantinou deverá ser julgado, de acordo com a edição online do jornal grego "Kathimerini". O procurador do Supremo Tribunal, Anastasios Kanellopoulos, considera que há fundamento legal para o processo e que o responsável deve ser julgado.

 

O Supremo Tribunal salienta que a primeira das duas eleições que decorreram na Grécia no Verão de 2012 não pode ser considerada, uma vez que o Parlamento só reuniu um dia. O que deita por terra o estatuto de limitações.

 

Papaconstantinou é acusado de ter falsificado um documento que continha o nome de cerca de duas mil pessoas na Grécia, detentoras de contas na filial suíça do banco HSBC, presumíveis culpadas de evasão fiscal. Além de ser acusado de ter retirado nomes de membros da sua própria família.

 

Em Julho foi levantada imunidade a Papaconstantinou, tendo posteriormente sido criado um conselho composto por cinco juízes de experiência comprovada que tinha como objectivo analisar as acusações e decidir sobre a legalidade do processo. Foi precisamente um dos juízes que compõe este conselho que pediu a análise do Supremo Tribunal.

 

Caso seja considerado culpado, George Papaconstantinou incorre em pena até dez anos de prisão.

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