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DN: Advogados ameaçam processar Estado por dívida de 20 milhões

Os advogados ameaçaram processar o Estado português devido aos atrasos no pagamento de 68 mil serviços jurídicos prestados aos mais carenciados, avança o Diário de Notícias. Em causa está uma dívida de 20 milhões de euros.

Negócios 03 de Junho de 2015 às 09:43
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O Ministério da Justiça ainda não pagou 68 mil serviços prestados aos mais carenciados, desde 2008 até Maio deste ano, aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito, noticia esta quarta-feira o Diário de Notícias.

 

Em causa estão 20 milhões de euros já vencidos pelo ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, segundo os dados do Conselho Geral da ordem dos Advogados.

 

Neste seguimento, vários advogados decidiram contactar o gabinete de Paula Teixeira da Cruz, de forma individual e através de email, a pedir que regularizassem a situação até sexta-feira.

 

"Findo este prazo sem que tenha sido dada ordem para pagamento, informo que irei recorrer às vias judicias disponíveis, instaurando a correspondente acção em juízo com o consequente pedido de pagamento dos montantes em dívida", lia-se em vários dos emails enviados ao ministério da Justiça.

 

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) adiantou ao DN que admite apoiar os queixosos. "Se o Estado persistir nestes atrasos, a OA lançara recurso a todos os meios, designadamente apoiar os advogados que queiram propor acções contra o Estado", disse Elina Fraga.

 

De acordo com o mesmo jornal, ainda esta quarta-feira a ministra da Justiça vai receber um comunicado, assinado por 215 advogados, no mesmo sentido.

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