"O senhor procurador decidiu recusar-nos o acesso imediato aos autos, tal como resulta evidente do Acórdão da Relação de Lisboa, que declarou cessado o segredo de justiça interno desde 15 de Abril", lê-se no comunicado divulgado este sábado, 26 de Setembro, pelos advogados João Araújo e Pedro Delille.

Admitindo terem ficado surpreendido, os advogados do ex-primeiro-ministro consideram que, com esta atitude, o procurador se "recusa a cumprir aquela decisão, invocando a suscetibilidade de ser pedida a sua aclaração".

De acordo com a mesma nota, entende-se que o procurador Rosário Teixeira pediu a aclaração da decisão tomada pelos juízes desembargadores Rui Rangel (relactor) e Francisco Caramelo, que, na última quinta-feira, decidiram que não se justifica a continuação do segredo de justiça na "operação Marquês", pelo que a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos da investigação.

Para a Defesa do ex-primeiro ministro, o pedido de aclaração não passa de um "expediente dilatório totalmente infundado e ilegal".

José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 5 de Setembro.